por TELMO APARÍCIO SILVEIRA*
Sem uso de revólver ou arma branca, e de forma sorrateira e reiterada, todos nós brasileiros já fomos, somos e seremos assaltados através das contas de telefone celular e fixo, TV por assinatura, banda larga, energia elétrica e outras faturas. Ao que parece, inexiste consumidor que não tenha sido vítima destes assaltos. Nem se fale nas tarifas bancárias e débitos diversos ou juros lançados a maior pelas instituições financeiras.
Estas empresas prestadoras de serviços concedidos, em tese rigorosamente fiscalizadas pelas agências reguladoras e órgãos públicos diversos, furtam, fraudam e violam todas as leis de proteção ao consumidor existentes, construindo bom patrimônio a partir da inércia de grande parte dos usuários.
Todo um sistema de proteção foi construído para encorajá-las às práticas abusivas e criminosas. Pequena parte do produto do furto é devolvida, pois o acesso às informações de proteção, juizados especiais e Procons é restrito, já que é preciso tempo e paciência para suportar o inevitável incômodo. O estresse é grande, bem sabe quem se dedica a controlar suas contas e flagrar os métodos surrupiadores da poupança popular.
Há pouco se descobriu que a conta de energia elétrica vinha sendo turbinada com um reajuste flagrantemente indevido. O que aconteceu então? A Aneel decidiu pelo não ressarcimento aos consumidores de cerca de sete bilhões de reais que foram cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009. Ou seja, foi o maior furto que se tem conhecimento na história do país. Não foi o assalto ao Banco Central de Fortaleza não. Lá foram só míseros 164 milhões de reais.
A revolta que causa no íntimo dos consumidores deveria ser mais bem estudada. Os efeitos na moral do cidadão e no conjunto da sociedade são perversos, pois se subentende que o ladrão oficial está imune às leis do país, e que estes furtos e fraudes, contínuos, duradouros e milionários catalogam-se como inexigibilidade de conduta diversa ou causa qualquer de excludente de culpabilidade.
Essa culpabilidade diminuída tem sido um soco na sociedade. O estágio do insuportável já foi ultrapassado e ninguém tolera mais este abuso. Os Procons têm sido uma tábua da salvação dos consumidores furtados e fraudados, mas não têm conseguido aplacar a sede de faturamento indevido destas instituições bandidas. Formou-se um ciclo vicioso difícil de exterminar.
Que a Presidenta Dilma, como gosta de ser chamada, com toda a carga de apoio social que lhe foi estendida e seu bom conhecimento em gestão e serviço público, socorra a sociedade indefesa e provoque uma mudança de paradigma, a fim de estabelecer-se a decência nas relações de consumo do brasileiro com estas grandes empresas, fim a que toda a sociedade almeja.
* Advogado em Porto Alegre, ativista comunitário e ambiental
