Prazos processuais estão suspensos até 1º de fevereiro

Recesso forense

Os prazos processuais estão suspensos até o dia 1º de fevereiro de 2013 em todo o Brasil,

por conta do recesso forense a partir desta quinta-feira (20/12).

A determinação está na Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal.

Os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2013, data da sessão solene de abertura do ano judiciário.

Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2012

Carros, imóveis e viagens: o que considerar antes de contratar um financiamento?

Carro novo, casa própria e viagens são itens no topo dos sonhos dos brasileiros.

Veja como lidar com os financiamentos de cada item

Por Heraldo Marqueti Soares 

|14h51 | 13-12-2012

a a a

Nos financiamentos, a melhor dica é fazer o possível para gastar mais no valor da entrada para que o tempo da dívida seja reduzido e com parcelas menores (Getty Images)

SÃO PAULO – Fim de ano é período de realização de sonhos, com muitas pessoas aproveitando para trocar de carro, fazer uma sonhada viagem ou até dar início a um processo de contratação de um financiamento imobiliário. O economista da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, conta que em relação a automóveis e imóveis, nunca a condição de crédito foi tão boa. "Não que ela esteja ideal, mas nunca as taxas foram tão baixas".

Oliveira expõe que, antes de tudo, o consumidor deve avaliar se vale realmente a pena entrar em um financiamento para adquirir estes sonhos – respondendo às seguintes perguntas:

- Preciso adquirir este bem agora?
- Tenho recursos para comprá-lo?
- Caso eu não tenha estes recursos, consigo fazer um financiamento com parcelas que cabem no meu bolso? Então, se consigo, que valor tenho que separar mensalmente para pagar este financiamento?

A grande dica é juntar dinheiro para comprar o bem/serviço à vista, entretanto não é fácil para todo mundo. O ideal, segundo Oliveira, é dar uma boa entrada, pois o restante poderá ser financiado com parcelas menores. "Quanto menor o saldo devedor, menores serão os juros", explica ele.

Carros
Para o professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e consultor do Itaú-Unibanco, Jurandir Macedo, uma boa dica para quem quer contratar um financiamento para a compra de um carro novo é simular as parcelas  que caberão no bolso. Ele diz ser simples: "antes de contratar o financiamento você estipula metas de valores que poderá guardar todo o mês". Ele aconselha a tentar poupar R$ 500 mensais e se não der certo, diminuir este valor razoavelmente. Por exemplo, se conseguir guardar durante três meses seguidos, R$ 300, isso significa que a parcela de um financiamento de seu futuro carro poderá ser de R$ 300 mensais.

Outra dica é ter cautela com as linhas de financiamentos, buscando contratos com menores taxas e fugindo daqueles mais perigosos, que podem chegar a 7% ao mês. Oliveira tranquiliza dizendo que "se o cliente buscar bem, poderá encontrar as menores taxas, que são de até 1,49% ao mês".

Para o professor Elisson de Andrade, especialista em Educação Financeira, não só devemos analisar quanto podemos pagar em parcelas, mas também "do quanto realmente preciso do carro". Andrade fala que os problemas surgem na fraqueza da emoção das pessoas: "As pessoas pensam 'se todo mundo tem carro, por quê não posso ter também'?", diz ele complementando que, em muitos casos, a pessoa aumenta o prazo do financiamento para as parcelas ficarem menores e assim poder pegar um veículo mais luxuoso oferecido pelo vendedor.

Andrade diz também que, na hora de avaliar se vale a pena ou não adquirir um financiamento de automóveis, é preciso que a pessoa saiba que este é um bem que deprecia facilmente. Fora isso, existem os custos com impostos e manutenção. O professor fornece o exemplo de peças e acessórios, orientando o motorista a dividir os gastos por 12 – correspondendo ao total de meses do ano – e assim obter o quanto determinado gasto vai somar no mês. "Quando você coloca os custos no papel percebe que este sonho dá muito gasto", afirma ele. "Um carro a mais é um outro filho na família".

Imóveis
Casas e apartamentos têm prazos longos de financiamentos, maiores que 30 anos, por conseguinte, qualquer percentual na taxa de juros fará uma boa diferença, variando geralmente de 8% a 12%. Assim, o comprador deve exagerar nas pesquisas de mercado, lembrando que quanto mais longo for o prazo, mais juros o consumidor vai pagar.

Ainda sobre o crédito para a compra do sonho da casa própria, Macedo analisa que o mesmo não é ruim se for bem usado. "Se você se planejar, poderá realizar seus sonhos com a ajuda do crédito". O professor cita o caso de a família entrar em um financiamento, deixando de lado o pagamento do aluguel. "Algumas vezes, vale a pena, pois o custo do juros é até inferior ao aluguel, principalmente em bairros mais simples onde o valor mensal da locação custa 3% o preço do imóvel, enquanto que uma propriedade de primeira linha vale apenas 0,2% do valor total".

Já Oliveira conta que a regra para extensão do financiamento conta bastante: "se puder financiar em dez anos, faça isso; não prolongue suas contas com seu novo imóvel por 35 anos", alerta o economista.

Ele também explica que para 2013, num curto prazo, as condições podem até melhorar. Com a taxa básica de juros (Selic) mantida no patamar de 7,25%, a maioria dos financiamentos gira em 9% ao ano. Contudo, ele explica que no médio e longo prazo é difícil fazer previsões no mercado de imóveis: as taxas podem ficar ainda melhores, ou não.

Por fim, acrescenta o professor da UFSC declara: "no geral, veja se a parcela do financiamento cabe no seu bolso sem que seu padrão de vida seja afetado".

Pacotes de viagens
No turismo os preços são fortemente influenciados pelo ritmo das temporadas. Oliveira diz que é importante levar em conta a seguinte pergunta: "tenho dívidas?". Caso não tenha, é mais fácil de contrair parcelas com viagens, já que é um bem voltado principalmente ao lazer (podendo ser descartado mais facilmente do orçamento). Além disso, ele recorda o lado positivo das compras - no caso de ser pago à vista, o consumidor exclui preocupações futuras de adquirir mais contas para pagar ao longo dos meses.

Já Jurandir Macedo desmente o mito de que "quem tem dinheiro não possui motivos para pegar financiamentos". Ele alega que hoje isso mudou. "Se a pessoa tem uma quantia "x" sobrando e vai gastar com sua viagem exatamente isso, não vale a pena ela gastar todo este dinheiro, então é melhor que ela faça um financiamento", aconselha, explicando que é necessário que toda pessoa tenha uma quantia em reserva para imprevistos referente a três vezes o valor de seus gastos fixos mensais.

Ainda sobre viagens, Oliveira conta que daqui uns meses, passado o Verão e as férias escolares, haverá redução nos pacotes, mas aponta que as viagens também necessitam de muita programação. "Quanto mais cedo for contratado o financiamento de uma viagem, mais viável fica", diz ele, estipulando que se uma pessoa quer viajar na alta estação, ou seja, em dezembro, ela tem que adquirir o pacote já em janeiro.

Agora, se possível, é bom aproveitar a baixa estação. No caso de cruzeiros marítimos, Oliveira mostra que os preços caem 50% durante o período. "Não só cruzeiros, mas tudo que envolve o turismo: principalmente passagens e hospedagens".

Fonte: http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/credito/noticia/2623294/carros-imoveis-viagens-que-considerar-antes-contratar-financiamento

Maiores bancos do Brasil são notificados a esclarecer sobre pacotes bancários

Os bancos têm 10 dias para apresentar os documentos solicitados e responder aos questionamentos

Por Juliana Américo Lourenço da Silva 

|19h51 | 13-12-2012

a a a

SÃO PAULO – Os seis maiores bancos brasileiros, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander, foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prestarem esclarecimentos sobre os pacotes de serviços bancários oferecidos aos consumidores.

De acordo com o Ministério, as razões que levaram a notificação são falta de informação sobre pacotes bancários e inserção de serviços essenciais e gratuitos que dificultam a liberdade de escolha do consumidor.

A falta de informação foi um dos motivos para a notificação (Getty Images)

Questionamento
O órgão quer saber sobre a quantidade, a composição e o preço dos pacotes disponíveis para a contratação pelo consumidor pessoa física. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) também questiona a forma como o pacote é ofertado ao consumidor.

Os bancos têm o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos e apresentar os documentos solicitados, que serão avaliados pelo DPDC e Banco Central do Brasil para adoção das medidas necessárias.

O Banco do Brasil informou que  irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça  e que cumpre integralmente as normas do Banco Central relacionadas à oferta de produtos e serviços aos seus correntistas.

A Caixa garante que prestará todas as informações necessárias aos  órgãos de controle do governo em relação aos seus serviços bancários.

O Itaú afirma que suas práticas encontram-se adequadas às normas vigentes. A instituição também prestará todos os esclarecimentos necessários à Secretaria.

O Santander informou que realiza suas atividades em conformidade com as regras legais vigentes e a regulamentação bancária expedida pelo Conselho Monetário Nacional, facultando ao cliente a escolha do produto ou serviço que seja de seu interesse, de forma transparente e com as  informações necessárias e prestará os esclarecimentos pertinentes em atenção à requisição do DPDC.

Os bancos Bradesco e HSBC não foram encontrados para se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: http://www.infomoney.com.br /minhas-financas/planeje-suas-financas/noticia/2635966/maiores-bancos-brasil-sao-notificados-esclarecer-sobre-pacotes-bancarios

Caçando mitos: dez mentiras e verdades sobre os planos de previdência privada

10 de dezembro de 2012 | 15h37

Yolanda Fordelone

Entre mentiras e verdades, o mundo de investimentos está cheio de informações que precisam ser checadas. A exemplo do programa "Caçadores de Mitos" (Myth Busters), exibido no Brasil pela Discovery Channel, a seguradora MetLife elaborou uma lista com 10 mitos e verdades sobre  a previdência privada.

1)  No plano de previdência, você define quanto e quando quer receber a sua renda. Verdade!

Trata-se do período de concessão do benefício. Quando for atingida a idade de saída escolhida, a reserva acumulada transforma-se efetivamente em renda. É possível optar, ainda, pela melhor forma de recebê-la, como benefícios, rendas vitalícias ou temporárias.

2) A previdência privada é uma forma de investimento contratado para garantir uma renda ao comprador ou seu beneficiário.Verdade!

A maior parte das pessoas enxerga a previdência como forma de investimento apenas, e não como "seguro". As seguradoras cuidam dos setores que auxiliam o bem-estar da pessoa física, seja diretamente ou indiretamente, como no caso dos planos de previdência privada, que o auxiliarão na aposentadoria.

3) Além da aposentadoria, é possível ter outros benefícios.Verdade!

O participante ou segurado pode ter a sua disposição outros benefícios durante o período de acumulação, que o protegem contra morte ou invalidez.

4) É preciso muita disponibilidade financeira para adquirir um plano de previdência privada. Mito!

Atualmente, existem planos no mercado que permitem contribuições a partir de R$ 30 por mês. Outros, depois de abertos, podem receber aplicações a qualquer momento, para aproveitar uma sobra de recursos do aplicador.

5) Quem é jovem não deve se preocupar, pois ainda tem muito tempo para pensar em aposentadoria. E quem é mais velho já não tem mais tempo para adquirir um plano. Mito!

Para os jovens, começar o quanto antes permite que, com uma pequena parcela mensal, seja possível acumular uma boa quantia na aposentadoria. Já uma pessoa com 45 anos de idade, por exemplo, ainda tem outros 10 ou 15 anos até se aposentar. Estamos vivendo mais, portanto, mesmo que um pouco mais tarde, ainda há tempo para contratar um plano de previdência e garantir uma aposentadoria mais tranquila.

6) As alíquotas de Imposto de Renda diminuem à medida que o tempo passa. Depende!

Para o sistema regressivo sim. Quanto mais tempo o dinheiro permanece aplicado, menos imposto se paga. Já para o sistema progressivo não, porque o IR é constante. O investidor paga o imposto de renda no resgate, seguindo a mesma tabela que tributa os salários.

7) Fundos de previdência são aplicações de longo prazo. Verdade!

Resgatar o investimento com pouco tempo não é bom negócio, pois a alíquota de IR pode ser mais alta do que a de outros fundos de investimento de longo prazo.

8) Caso a instituição escolhida quebre, o beneficiário perde tudo.Verdade!

Com a Lei Complementar 109, a previdência privada passou a contar com grande segurança jurídica, uma vez que as regras que regulamentam o setor ficaram extremamente rígidas para as empresas que comercializam o serviço. Por isso, é sempre importante pesquisar e procurar uma empresa com solidez financeira.

9) A portabilidade permite que o participante ou segurado migre para outra entidade. Verdade!

Na fase de acumulação, a lei permite que o participante ou segurado migre a reserva para outra instituição de previdência privada, sem a necessidade de pagar por custos adicionais. Durante a fase de aposentadoria não são permitidas transferências de reservas.

10) O plano de previdência é indicado somente para alguns perfis de renda e classe social. Mito!

O benefício máximo pago pela previdência social é de R$ 3.689,66. Os planos de previdência privada são recomendados para quem tem salário superior a esse valor. No entanto, o investimento, que pode ser iniciado desde cedo e agora com valores cada vez mais populares, é uma forma de garantir a renda complementar garantindo mais tranquilidade e estabilidade durante sua aposentadoria.

Fonte: Ecomnomia & Negócios – O Estadão