Presidente veta regulamentação de desmanche de veículos

Por: Camila F. de Mendonça
24/01/11 - 11h26
InfoMoney

SÃO PAULO – A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou medida que regulamenta o desmanche de veículos. A ideia do projeto era autorizar o desmanche em empresas autorizadas por órgãos de trânsito, a fim de impedir o crescimento do comércio ilegal de peças.

Como justificativa, a presidente alegou que não existem parâmetros técnicos mínimos para o comércio de peças usadas no mercado de reposição. Para o veto, Dilma também afirmou que falta garantia de controle da qualidade e das condições de comercialização.

O veto causou surpresa entre os senadores. "É claro que a presidente não tem domínio sobre todos os assuntos que nós temos, em função de termos nos debruçado sobre o assunto", criticou, segundo a Agência Senado, o relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Desmanche, deputado Takayama (PSC-PR). Ele afirmou que tentará uma audiência com a presidente para tentar reverter o veto.

Proposta
Além de determinar que a desmontagem de veículos poderia ser feita por empresas autorizadas, a medida impunha requisitos para a desmontagem de veículos alienados, leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, ou com mais de dez anos de fabricação.

De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a proposta foi debatida durante cinco anos com órgãos de trânsito, mercados de seguros, de reparos e de peças.

A grande questão para o parlamentar não é apenas o veto, é o fato de o Governo não ter apresentado medida substitutiva ao projeto original. "Se a consultoria da Casa Civil ou das instituições que foram indagadas discordaram do texto e conduziram a presidente a vetar integralmente a proposta, então, que apresentem um texto alternativo", disse, segundo a Agência Câmara.

O projeto, de autoria do ex-senador Romeu Tuma, foi aprovado pela Câmara em 2008 com alterações e, por isso, voltou ao Senado.

Diplomacia: qual é o caminho para representar o Brasil no exterior?

Por: Fernanda de Moraes Bonadia
24/01/11 - 15h53
InfoMoney

SÃO PAULO – O Instituto Rio Branco lançou edital para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, com 26 vagas – sendo duas reservadas aos portadores de deficiência. "Ele é considerado o concurso mais difícil do país", afirma a coordenadora da ESD (Escola Superior Diplomática), Cláudia Gonçalves Galaverna.

Em 2010, cerca de 8 mil candidatos em todo o Brasil se inscreveram para o processo seletivo, mas Cláudia lembra que esse número já chegou a 12 mil.

As inscrições no valor de R$ 150 começam nesta segunda (24), pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2011, e vão até o dia 22 de fevereiro.

Área de humanas é privilegiada
Para prestar o concurso, o Instituto exige que o candidato tenha uma formação em nível superior em qualquer área. "Humanas, exatas e biológicas podem participar. Eu tenho um médico estudando com a gente", conta a coordenadora, que é formada em Economia e fez pós-graduação em Direito Internacional.

Porém, como a prova é muito focada, pessoas formadas em Relações Internacionais, Economia e Direito acabam tendo mais facilidade. "Letras, Publicidade e Jornalismo também saem na frente", salienta Cláudia, "porque são áreas em que os profissionais escrevem muito bem".

Os candidatos precisam conhecer profundamente o conteúdo das disciplinas e também saber transmitir esse conhecimento. "O diplomata é um funcionário de alto escalão. Ele faz assessoria para os principais órgãos do governo e produz muitos relatórios. Por isso, precisa saber escrever bem", destaca a coordenadora.

As quatro fases
Para um candidato entrar no Instituto Rio Branco, precisa vencer quatro etapas. A primeira é uma prova objetiva, com questões de Português, histórias do Brasil e mundial, Geografia, Política Internacional, Inglês, noções de Economia e Direito e Direito Internacional Público.

As três etapas seguintes são de provas escritas, sendo que a segunda é apenas de Português, e a terceira engloba todas as demais disciplinas da primeira fase. Já na última etapa, os candidatos fazem provas dissertativas de Espanhol e Francês.

Aplicado no estudo!
De acordo com Claudia, é muito difícil uma pessoa decidir ser diplomata e passar na prova sem muita dedicação. "Não subestimo ninguém, mas demanda um projeto de estudos e uma bagagem cultural extensa", avalia.

Ela acredita que o período de preparação deve ser feito de forma equilibrada. "Não adianta se ausentar de um cinema ou exposição, porque eles até fazem parte da prova. Mas uma viagem talvez seja melhor adiar", aconselha.

Além disso, é importante o candidato avisar a família, o companheiro e os amigos sobre os seus planos, pois como exige muita dedicação, ele vai precisar do apoio e da compreensão, por conta de suas ausências. "É uma maratona. Mas depois vem a compensação que é a vitória", pondera Cláudia.

Cursinho ou por conta própria?
Outra dúvida daqueles que desejam prestar a prova é se há necessidade de fazer um cursinho preparatório. "Antigamente, não existiam escolas nem professores especializados e levava cinco anos para uma pessoa passar no concurso. Hoje, um aluno leva em média dois anos, considerando que tem aquele que passa com um ano de estudo e o outro com até três", contabiliza.

Normalmente quem opta por não fazer um cursinho é porque não tem dinheiro, tempo ou é autodidata. "Eu sou uma pessoa muito autodidata. E o que eles tendem é estudar o que gostam", explica. "Porém, esse concurso demanda objetividade muito grande, e o cursinho vai ajudar a se organizar e ter foco".

Além disso, o curso preparatório ajuda a mostrar o que realmente a prova está pedindo, já que a bibliografia é imensa, daquelas para a vida toda, e é difícil fazer uma seleção sozinho. "Também ajuda a treinar a escrita para o estilo do Itamaraty, que é diferente do acadêmico ou jornalístico", acrescenta.

Assim, aqueles que estudam por conta própria acabam levando mais tempo que os que procuram um curso preparatório, mas também têm chance de entrar para o Instituto.

Trabalho x estudo
De acordo com Cláudia, é possível conciliar a preparação com o trabalho. Inclusive, quem trabalha costuma ter mais responsabilidade. "O índice de faltas na turma do sábado é menor do que da turma durante a semana", explica.

Além disso, ela conta que costuma aconselhar aqueles candidatos que são mais ansiosos e não têm um psicológico bem resolvido a ter uma atividade paralela para aliviar a pressão. "Eu já vi um candidato super preparado que não passou, porque estava nervoso e na hora da prova deu um branco", lamenta.

De qualquer forma, quem pode parar com o trabalho e se dedicar apenas para os estudos é um privilegiado.

Carreira construída passo a passo
Depois de aprovado no Rio Branco, o embaixador fará um curso que dura um ano e meio, e já no segundo semestre, inicia um estágio no Itamaraty.

A partir daí, a carreira será construída gradativamente. O aluno formado no Instituto Rio Branco torna-se terceiro-secretário, depois, segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe e, então, ministro de primeira classe, que é o embaixador.

"A ascensão está mais rápida e demora menos de quatro anos para ele mudar de cargo", afirma Cláudia.

Profissionais conectam dispositivos pessoais em PCs da empresa sem permissão

Por: Equipe InfoMoney
18/01/11 - 08h17
InfoMoney

SÃO PAULO – Cerca de 74% dos profissionais declararam que irão conectar os seus dispositivos móveis nos computadores da empresa.

Pesquisa da empresa de tecnologia ISP constatou ainda que 40% dos empregados já conectaram seus smartphones e pen drives às máquinas corporativas, sem o consentimento de um gestor ou responsável.

Segundo informações publicadas no site britânico PC Advisor, os funcionários dos setores público e jurídico se mostraram mais negligentes com a ação. Aproximadamente 80% desses profissionais revelaram utilizar, já em janeiro, seus gadgets pessoais em máquinas de terceiros.

"As fronteiras entre o que é um dispositivo para o uso no trabalho e o que não é são confusas", afirma a diretora executiva da Virgin Media Business, Andrew McGrath.

Informações
Na avaliação de Andrew, ações como essas causam dois problemas. O primeiro é que informações importantes da empresa podem ser perdidas ou roubadas. O segundo é que o tráfego na rede aumenta, o que pode fazer com que a estrutura da empresa não aguente.

"Ignorar o aumento de aparelhos pessoais no ambiente de trabalho não é mais uma opção válida. As companhias precisam definir políticas para isso e educar os funcionários para que eles saibam quais práticas e não serão aceitas e por que", alerta a diretora.

Andrew sustenta a importância de as empresas serem informadas por seus funcionários sobre qual tipo de dispositivo eles estão utilizando nas máquinas. Esse movimento, explica a diretora, ajudará no aprimoramento da segurança das informações.

"Uma vez que as regras do jogo foram estabelecidas, as empresas são livres para aceitar plenamente as novas tecnologias e desfrutar de todos os benefícios que elas oferecem", conclui.

Carreira: 23% dos profissionais sofrem de depressão pós-férias

Por: Camila F. de Mendonça
18/01/11 - 13h52
InfoMoney

SÃO PAULO – O retorno ao trabalho, após as férias, pode gerar um impacto negativo para muitos profissionais. Depois de um período de descanso, demorar para voltar ao ritmo é natural. O problema é que, se o desânimo persistir, é possível que o profissional esteja com um quadro de síndrome pós-férias.

Pesquisa da Isma-BR (Internacional Stress Management Association no Brasil), feita com 540 profissionais das cidades de Porto Alegre e São Paulo, de 25 a 60 anos de idade, mostra que 23% dos executivos são afetados pela depressão pós-férias.

Para a presidente da associação, Ana Maria Rossi, a pressão cada vez maior no ambiente de trabalho e o índice de insatisfação cada vez mais alto levam os profissionais a apresentarem sintomas da doença. "Percebemos que, quando as pessoas começam a relaxar durante as férias e a pensar na volta, elas adoecem", explica Ana.

Considerando as áreas de atuação, os profissionais mais vulneráveis à doença estão na área financeira, de saúde, informática ou estão trabalhando fora da sua área de formação.

Os limites de um retorno normal
De acordo com Ana, é normal os profissionais voltarem ao trabalho e se sentirem ansiosos e desconcentrados. "Até duas semanas depois do retorno, é normal passar por um processo de adaptação", avalia. Nesse período, a preguiça, a falta de motivação e de concentração e até uma certa irritabilidade são comuns, bem como o excesso de sono e a ansiedade.

O problema é quando esses sintomas persistem após esse período. "De 14 a 30 dias classificamos como síndrome pós-férias". É aí que entram números alarmantes. Do total dos que possuem a síndrome (23%), 93% alegam insatisfação profissional, 71% acreditam que o ambiente é hostil ou não-confiável e 49% alegam conflitos interpessoais no trabalho.

Os sintomas da depressão pós-férias se resumem em físicos, emocionais e comportamentais. E, de uma maneira geral, aqueles que tem mais tempo na empresa costumam ser mais acometidos por eles, o que não significa que aquele que tem pouco tempo na empresa não possa sentir o mesmo. "Esses sintomas estão diretamente relacionados à insatisfação", afirma Ana. A síndrome também é mais comum entre aqueles que acabam ficando mais tempo fora. "Estudos sugerem que férias mais frequentes e com tempo menor é melhor", diz Ana.

Considerando os sintomas físicos, 87% dos entrevistados sentem dores musculares, incluindo dor de cabeça, 83% reclamam de cansaço, 42% dizem sofrer insônia e 28%, problemas gastrointestinais.

Dos sintomas emocionais, os mais recorrentes são angústia, apontada por 83% dos entrevistados, ansiedade, por 83%, culpa, por 78%, e raiva, apontada por 61% dos entrevistados. "Geralmente, os profissionais que têm sintomas físicos e emocionais acabam desenvolvendo sintomas comportamentais", explica Ana.

Os sintomas comportamentais são os que mais preocupam no quadro da síndrome, pois eles acabam sendo negativos aos profissionais. De acordo com a pesquisa, do total daqueles que têm esse tipo de sintoma, 68% dizem usar medicamentos ou drogas, 52% consomem bebidas alcoólicas, 38% ingerem comidas mais calóricas e 33% abusam do cigarro.

Para não entrar na estatística
Embora seja comum se sentir desconfortável nas duas primeiras semanas após o retorno das férias, o profissional deve ficar atento para que esses sintomas não ultrapassem os limites. Para tanto, Ana aconselha a preparar mente e corpo antes mesmo de voltar ao trabalho: "72 horas antes do retorno, é importante voltar aos seus padrões de rotina", aconselha Ana.

Dessa forma, é possível amenizar o período de adaptação. Além disso, ela recomenda hábitos mais saudáveis no estilo de vida. "Evite estimulantes e procure fazer alguma atividade física para canalizar a ansiedade", diz. Além disso, quando voltar, procure estabelecer prioridades nas atividades.

Concurso público - Confira dicas que podem ajudar

Por: Karla Santana Mamona
20/01/11 - 13h52
InfoMoney

SÃO PAULO – É o sonho de muitos brasileiros ser funcionário público. Os profissionais que almejam um trabalho no governo devem ficar atentos aos editais que ainda serão publicados. Somente neste ano, mais de 77 mil vagas serão abertas, segundo a ABCP (Associação Brasileira de Candidatos a Concurso Público).

Apesar das oportunidades serem em grande número, a concorrência é grande, por isso, os interessados têm de estudar para passar nos concursos. A dificuldade aumenta para aqueles que já atuam no mercado de trabalho, pois o tempo para estudar é menor.

O psicólogo e autor do livro "Superando desafios – Como se preparar para provas, vestibulares e concursos", Fernando Elias José, afirma que o primeiro passo para montar um programa eficiente é conhecer o cargo pretendido, suas funções e obrigações.

"A partir desta iniciativa, é possível fazer um planejamento diário e realista para dividir o tempo entre o trabalho, estudo e vida pessoal", diz.

Outras dicas
O especialista aconselha ainda que o candidato:

• Não se apavore diante da quantidade de conteúdo exigido na prova;
• Tenha objetivos claros e pré-definidos desde o início;
• Saber é importante, mas não é tudo: equilibre o conhecimento e questões pessoais;
• Não perca noites de sono para estudar, o que só atrapalhará seu rendimento;
• Separe um tempo semanalmente para relaxar e fixar melhor os estudos.

Internet
Outra dica para as pessoas que concorrem a uma vaga pública é utilizar a internet. É o que tem feito a candidata inscrita no concurso da Petrobras, Claudia Silva. "Como me divido entre casa, trabalho e estudos, baixei as provas para resolver as questões e vídeos de aula para tirar dúvidas. Infelizmente não terei como fazer cursinho preparatório, mas estou confiante e uso a internet como aliada", finaliza.

2011 e seus bons desafios | Portal HSM

2011 e seus bons desafios Portal HSM

Sorria, você está sendo filmado"! Decisão do TST permite filmar empregado

Por: Gladys Ferraz Magalhães
21/01/11 - 10h52
InfoMoney

SÃO PAULO – Ao julgar um caso ocorrido no Espírito Santo, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluiu que é permitido o uso pelo empregador de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho, desde que haja conhecimento dos empregados.

Para advogados especialistas em direito trabalhista, a medida não viola qualquer direito relacionado à intimidade dos funcionários. Contudo, os empregadores não devem se utilizar da permissão para fiscalizar as atividades do profissional.

"Tendo em vista a ausência de lei que regulamente o sistema de monitoramento no local de trabalho, entendo ser totalmente viável e sem qualquer afronta legal seu uso para fins de segurança, devendo sempre ser observadas: a proteção à imagem e privacidade dos empregados em locais como banheiros e vestiários e que haja restrições quanto à exposição das imagens", diz a advogada do escritório Luchesi Advogados, Andréa C. Vianna.

E ela completa: "o que não poe ocorrer é a fiscalização das atividades do empregado, cabendo esta a seu superior hierárquico, tampouco a instalação de câmeras com intuito de vigiar o mesmo, já que um dos requisitos que deve existir no contrato de trabalho é a confiança mútua".

Segurança
O advogado e sócio do escritório Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados, Antonio de Almeida e Silva, também concorda com a decisão do TST. Para ele, inclusive, o sistema de câmeras garante o patrimônio e a segurança dos próprios funcionários.

"Esses sistemas de câmeras têm apresentado clara eficiência, não só na proteção às instalações, como também na elucidação de crimes praticados. Ao meu ver, é legítimo e lícito esse monitoramento, desde que todos estejam informados da existência dessas câmeras, o que sempre acontece através de placas informativas afixadas no local. Realmente, não se compreende o que não pode ser filmado nesse período de trabalho, que constitua "privacidade do empregado". Não é crível, não é razoável, em especial num país atormentado por uma violência crescente".

Decisão do STJ - Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut

Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut

A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao indeferir pedido de indenização por danos morais a mulher que, em primeira instância, obteve antecipação de tutela, posteriormente confirmada, para determinar a exclusão de todo o material ofensivo que relacionava o nome da autora.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) isentou o Google do pagamento de indenização por danos morais por entender que a fiscalização pretendida pela autora, na prática, implica exame de todo o material que transita pelo site, tarefa que não pode ser exigida de um provedor de serviço de hospedagem, já que a verificação do conteúdo das veiculações implicaria restrição da livre manifestação do pensamento.

Contra essa decisão do tribunal paulista foi interposto recurso especial ao STJ sob a alegação de que "o site em questão configura uma prestação de serviços colocada à disposição dos usuários da rede" e, por isso, existe responsabilidade objetiva. No recurso, afirma-se ainda que o compromisso assumido de exigir que os usuários se identifiquem não foi honrado, o que gera a falha no serviço. Por fim, alega-se negligência na prestação do serviço.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, apesar de gratuito, o Orkut exige que o usuário realize um cadastro e concorde com as condições de prestação do serviço, gerando um banco de dados com infinitas aplicações comerciais e, por isso, é inegável a relação de consumo nos serviços de internet.

A ministra entende também que a responsabilidade do Google deve ficar restrita à natureza da atividade por ele desenvolvida naquele site: disponibilizar na rede as informações encaminhadas por seus usuários e assim garantir o sigilo, a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuários, bem como o funcionamento e a manutenção das páginas na internet que contenham as contas individuais e as comunidades desses usuários.

Em relação à fiscalização do conteúdo, a relatora considera que não se trata de uma atividade intrínseca ao serviço prestado, de modo que não se pode considerar defeituoso o site que não examina e filtra o material nele inserido. A verificação antecipada, pelo provedor, do conteúdo de todas as informações inseridas na web eliminaria um dos maiores atrativos da internet, que é a transmissão de dados em tempo real.

Em contraponto, a ministra Nancy Andrighi, afirma que, mesmo que fosse possível vigiar a conduta dos usuários sem descaracterizar o serviço prestado pelo provedor, haveria de se considerar outro problema: os critérios que autorizariam o veto ou o descarte de determinada informação. Seria impossível delimitar parâmetros de que pudessem se valer os provedores para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva. "Entretanto, também não é razoável deixar a sociedade desamparada frente à prática, cada vez mais corriqueira, de se utilizar comunidades virtuais como artifício para a consecução de atividades ilegais", declara.

Ao negar provimento ao recurso, a ministra destacou que os provedores de conteúdo não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais e que eles não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas no site por seus usuários. Mas, devem assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos, mantendo, dessa forma, um sistema minimamente eficaz de identificação de seus usuários.

Como o Google adotou as medidas que estavam ao seu alcance visando à identificação do responsável pela inclusão no Orkut dos dados agressivos à moral da recorrente, os ministros da Terceira Turma, em decisão unânime, seguiram o voto da relatora, negando provimento ao recurso.

A questão pelo mundo

Esse é um assunto de repercussão internacional, que tem ocupado legisladores de todo o mundo e tem como tendência isentar os provedores de serviço da responsabilidade pelo monitoramento do conteúdo das informações veiculadas em seus sites.

Os Estados Unidos alteraram seu Telecomunications Act (Lei de Telecomunicações), por intermédio do Communications Decency Act (Lei da Moralização das Comunicações), com uma disposição que isenta provedores de serviços na internet pela inclusão, em seu site, de informações encaminhadas por terceiros.

A Comunidade Europeia também editou uma diretiva, intitulada "ausência de obrigação geral de vigilância", que exime os provedores da responsabilidade de monitorar e controlar o conteúdo das informações de terceiros que venham a transmitir ou armazenar.

Contudo, essas normas não livram indiscriminadamente os provedores de responsabilidade pelo tráfego de informações em seus sites. Há, como contrapartida, o dever de, uma vez ciente da existência de mensagem de conteúdo ofensivo, retirá-la imediatamente do ar, sob pena de responsabilização.

Existe no Brasil iniciativa semelhante, o Projeto de Lei n. 4.906/01, do Senado Federal, que reconhece expressamente a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico (artigo 30) e isenta os "provedores de transmissão de informações" da responsabilidade pelo conteúdo das informações transmitidas (artigo 35), desobrigando-os de fiscalizar mensagens de terceiros (artigo 37). Fixa, contudo, a responsabilidade civil e criminal do provedor de serviço que, tendo conhecimento inequívoco da prática de crime em arquivo eletrônico por ele armazenado, deixa de promover a imediata suspensão ou interrupção de seu acesso (artigo 38).

Fonte: site do STJ

Fw: [Blog Idea News] Diferença de mundos

Você já deve ter percebido a diferença no número de mortos de uma enchente no Brasil para países como Austrália. É enorme, segundo dado que a imprensa noticiou, nas enchentes que ocorreram no Brasil morreram até agora mais de mil pessoas, enquanto na Austrália pouco mais de vinte pessoas (Detalhe: A área que foi atingida pela enchente na Austrália é muito maior do que a área atingida no Brasil).

 

Isso está diretamente relacionado a cultura de ambos os países. No Brasil, são inúmeros os casos de pessoas morando em áreas impróprias, há pouca prevenção efetiva, as pessoas não atendem como deveriam as orientações da defesa civil,etc. Além disso, muitos bandidos se aproveitam de pessoas que saem de suas casas, e as saqueiam. Muitos por medo de serem saqueados, não atendem à defesa civil, ficam em suas casas, e acabam morrendo por doenças e até novos deslizamentos.

Já na Austrália, isso é muito diferente, lá a prevenção é muito efetiva, além das pessoas não morarem em áreas impróprias como aqui no Brasil( de modo geral). Para os australianos um dólar em prevenção equivale a sete que teriam que gastar em reconstrução, lá há tragédias, mas possuem métodos de prevenção eficazes que reduzem muito os danos materiais e principalmente, reduzem mortes.

 

Os brasileiros deveriam seguir o exemplo dos australianos!

 

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Postado por Giovanni Brighente Silveira no Blog Idea News em 1/19/2011 09:45:00 PM

Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo antes da Lei n. 9.711/98, o INSS podia cobrar as contribuições relativas a trabalhadores terceirizados da empresa em que eles executavam suas tarefas, em vez daquela que os registrava como empregados e cedia sua mão de obra mediante contrato de prestação de serviços.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por uma empresa de Santa Catarina, em demanda com o INSS por causa de contribuições não declaradas nem pagas no período de novembro de 1991 a janeiro de 1999.

A autora do recurso alegava que "as empresas tomadoras dos serviços não têm qualquer vínculo com o fato gerador da contribuição incidente sobre a folha de salários das empresas contratadas", em razão de não haver vínculo trabalhista entre o pessoal da prestadora de serviços e quem a contrata.

Em novembro, no julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.131.047), a Primeira Seção do STJ consolidou a tese de que, após a vigência da Lei n. 9.711 (que alterou a Lei. 8.212/91), "a empresa contratante é responsável, com exclusividade, pelo recolhimento da contribuição previdenciária por ela retida do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, afastada, em relação ao montante retido, a responsabilidade supletiva da empresa prestadora, cedente de mão de obra".

Segundo o relator do recurso da empresa de Santa Catarina, ministro Luiz Fux, a Lei n. 9.711 instituiu a responsabilidade pessoal do tomador dos serviços de mão de obra pelas contribuições previdenciárias, mediante um sistema de substituição tributária: o contratante dos serviços, ainda que em regime de trabalho temporário, ficou obrigado a reter 11% do valor da nota fiscal ou fatura e recolher a importância retida em nome da empresa cedente da mão de obra.

No caso de Santa Catarina, porém, as contribuições eram relativas a período anterior à mudança produzida pela Lei n. 9.711, que só gerou efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1999. De acordo com o relator, a redação original da Lei n. 8.212 estabelecia uma "hipótese de responsabilidade tributária solidária do contratante de quaisquer serviços executados mediante cessão de mão de obra, no que diz respeito às contribuições previdenciárias devidas pela empresa prestadora dos serviços".

Essa responsabilidade solidária, segundo o ministro, "facultava ao ente previdenciário eleger o sujeito passivo da obrigação tributária entre os respectivos coobrigados, observada a possibilidade de o cessionário elidir sua responsabilidade acaso demonstrasse que o cedente comprovara o recolhimento prévio das contribuições".

Sobre a obrigação tributária solidária, continuou Luiz Fux, "é de sua essência a unicidade da relação jurídica em seu polo passivo", o que permite que a autoridade administrativa direcione a cobrança contra qualquer um dos responsáveis solidários.

O ato de lançamento dos créditos em discussão no recurso só foi lavrado em 2001, mas mesmo assim o relator – cujo voto foi acolhido de forma unânime pela Primeira Turma – entendeu que se aplicava a regra da responsabilidade solidária (vigente até fevereiro de 1999). "Não se aplica ao lançamento tributário a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha atribuído responsabilidade tributária a terceiro", afirmou o ministro, citando o Código Tributário Nacional.

O fato de o lançamento ter ocorrido em 2001, porém, teve repercussão no montante devido. Na linha do voto do relator, a Primeira Turma declarou a decadência do direito de constituição dos créditos anteriores a 1996.

Fone: site do STJ

Carreiras: o mercado por trás do cinema 3D

Por: Equipe InfoMoney
17/01/11 - 13h56
InfoMoney

SÃO PAULO – O cinema deixou de ser mudo, preto e branco e, aos poucos, está deixando a velha película de lado. A moda 3D, iniciada pelo mercado norte-americano, também chegou ao Brasil.

Com o sucesso dos filmes em terceira dimensão, um promissor mercado de trabalho se abre para profissionais de artes gráficas, design e publicidade.

"O ferramental 3D aplicado a cenários, dentro de uma visão criativa refinada, está mudando o patamar de alguns setores. Existe um novo mercado sendo criado, carente de bons profissionais", afirma o diretor da empresa Neorama, Márcio Carvalho.

Segundo Carvalho, o mercado 3D ainda é muito recente no mundo, a começar pelo Brasil. Na prática, explica, muitos processos ainda estão sendo definidos pelas empresas do setor.

Liberdade
Existe nova liberdade criativa para determinados profissionais de terceira dimensão. A afirmação de Carvalho diz respeito ao largo campo de trabalho para especialistas de ilustração, criação, roteiro, arquitetura e muitos outras vertentes.

"O diretor de fotografia, por exemplo, passa a trabalhar com imagens e controle virtual de seus retratos. Ele passa a ter muitas opções de criação, que talvez não tivesse em outros trabalhos", afirma o executivo.

A mesma rotina acontece com outros profissionais da terceira dimensão. Carvalho defende a frase "uma ideia na cabeça e uma câmera na mão", eternizada pelo cineasta brasileiro Glauber Rocha.

"Hoje um diretor pode realizar bons trabalhos com uma camera na mão. Desde que sua ideia seja densa, ele terá toda liberdade para desenvolvê-la", ressalta Carvalho, que revela: "as equipes não são mais compostas por 150 pessoas, mas, sim, por 15".

Mercado de trabalho
Por se tratar de uma área ainda recente, muitos podem achar que o mercado 3D é escasso de oportunidades e tem modesta remuneração. Aí está o erro.

Segundo o diretor da Neorama, os artistas de qualquer região do Brasil podem ser contratados para trabalhos. O processo, no entanto, gira em torno da aparição de cada um.

"A virtualização e densidade criativa permitem que o profissional vá até o emprego. A internet e redes sociais são os principais canais desse relacionamento, ou seja, encontramos os profissionais por aí", explica.

A dica é que o profissional se relacione com a empresa com a qual se identifique. No futuro, diz Carvalho, serão as empresas que correrão atrás desse artista.

Quanto à remuneração, o mercado 3D preza o modelo de resultado, ou seja, quanto maior for a qualidade do trabalho, melhor será sua gratificação salarial.

Gabarito
Por fim, Carvalho dá o caminho para aqueles que pretendem se iniciar na área tridimensional. "Pela internet, você pode buscar qualquer tipo de informação técnica. Tenha disciplina e vá atrás de bons cursos", conclui.

Sites com pirataria e falsificação recebem 53 bilhões de visitas por ano

Por: Equipe InfoMoney
13/01/11 - 09h12
InfoMoney

SÃO PAULO – Um relatório desenvolvido pela empresa de proteção de marca MarkMonitor revelou que sites operando conteúdo pirata digital e produtos falsificados geram mais de 53 milhões de visitas por ano.

Nesse mesmo ritmo, os canais que vendem produtos falsificados, incluindo medicamentos e bens de luxo, acumulam mais de 92 milhões de acessos anuais.

"A quantidade de tráfego gerado por estes locais, bem como a série de locais usados para hospedar e registrá-los, indica a complexidade em encontrar uma solução para o problema mundial da pirataria on-line", diz o estudo.

A MarkMonitor estima um impacto econômico mundial de pirataria on-line e falsificação de US$ 200 bilhões anuais. A ilegalidade afeta diretamente uma ampla gama de conteúdos digitais, incluindo filmes, música, jogos, software, programas de televisão e e-books.

Segurança
"No mundo on-line, ao contrário do mundo físico, oferta e demanda são praticamente ilimitadas, por isso, é imperativo compreender ambos os canais de distribuição on-line, bem como veículos de promoção digital a fim de desenvolver estratégias de proteção eficazes", afirma o diretor de marketing da MarkMonitor, Frederick Felman.

O estudo ainda revelou que 67% dos sites suspeitos de hospedar conteúdo pirata e 73% dos sites classificados como "falsos" foram hospedados na América do Norte e na Europa Ocidental.

Intercâmbio
Fato curioso aconteceu durante a compra de produtos farmacêuticos em alguns desses sites. Os técnicos do MarkMonitor descobriram que o processamento de pagamentos e atendimento de pedidos aconteceu em outros países do que o utilizado para hospedar o site.

"Estes resultados demonstram que, enquanto a infraestrutura de proteção ao usuário for defasada, o negócio da pirataria e consumo de produtos ilegais irá atravessar as fronteiras mundiais", finaliza o estudo.

Quer abrir sua empresa? Saiba como elaborar um plano de negócio

Quer abrir sua empresa? Saiba como elaborar um plano de negócio

Por: Karla Santana Mamona
10/01/11 - 18h11
InfoMoney

SÃO PAULO - No Brasil, a taxa de mortalidade das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) é alta ao ser comparada com outros países. Para ter uma ideia, a taxa de mortalidade brasileira é de 22% em três anos, enquanto em outros países, a média varia entre 10% e 15%.

Para o consultor do Sebrae-SP, Sergio Diniz, a sobrevivência dos pequenos empreendimentos poderia ser maior, caso os empresários utilizassem um instrumento fundamental para quem planeja abrir a sua empresa: o plano de negócio.

"O plano de negócio é uma ferramenta que ajuda os empresários a pensar em alguns fatores. Estes dados darão base para que o empreendedor possa viabilizar o seu negócio. Para abrir uma empresa, não basta ter coragem e dinheiro", afirma Diniz.

Plano evita erros no mercado
Em suma, o plano de negócio pode ser explicado como um documento que descreve os objetivos da empresa e quais passos devem ser dados para que as metas sejam alcançadas. A principal vantagem é que o plano permite identificar e restringir os erros no papel, em vez de cometê-los no mercado.

Com o plano de negócio finalizado em mãos, o empresário, além de ter uma ferramenta que irá orientá-lo de maneira segura, poderá utilizá-lo para solicitar empréstimos, conquistar clientes, investidores, firmar parcerias com fornecedores e até mesmo com sócios.

Informações detalhadas
Sobre as informações que devem ser descritas, o Sebrae aconselha que o empreendedor procure pesquisar tudo sobre o seu setor. Estes dados podem ser encontrados em veículos de comunicação, associações, feiras, cursos ou até mesmo com outros empresários do ramo e fornecedores potenciais.

De acordo com Diniz, para montar o plano de negócios, o empreendedor deve pensar em seus clientes, público-alvo, localização, concorrentes, fornecedores, investimento inicial, formação de sociedade, preços, despesas, fluxo do dinheiro, funcionários a serem contratados e demais recursos necessários. Estas informações devem ser detalhadas.

Estrutura do plano
De acordo com o Sebrae-SP, o plano de negócio é composto de oito seções, que serão desenvolvidas e estimadas baseadas em informações pesquisas anteriormente.

• Sumário Executivo: é a primeira parte que será lida por um eventual investidor. Deve conter os pontos principais e mais interessantes do plano. Não costuma ter mais de uma página;
• Descrição da Empresa: contém um sumário da empresa, seu modelo de negócio, a natureza, estrutura legal, localização, objetivos, estratégias e missão. De uma a duas páginas.
• Produtos e Serviços: descrição dos produtos e serviços da empresa, suas características, forma de uso e especificações. Máximo de duas páginas;
• Estrutura Organizacional: como a empresa está organizada internamente, número de funcionários, principais posições, perfil do profissional. Máximo de duas páginas;
• Plano de Marketing: Aqui será descrito o setor, o mercado, as tendências, a forma de comercialização, distribuição e divulgação dos produtos, preços, concorrentes e vantagens competitivas. De cinco a seis páginas;
• Plano Operacional: descrição do fluxo operacional, cadeia de suprimentos, controle de qualidade, serviços associados, capacidade produtiva, logística e sistemas de gestão. De três a quatro páginas;
• Estrutura de Capitalização: como a empresa está capitalizada. Quem faz parte da sociedade, necessidades de capital de terceiro, forma de remuneração e estratégias de saída. De duas a três páginas;
• Plano Financeiro: como a empresa se comportará ao longo do tempo do ponto de vista financeiro, descrições e cenários, pressupostos críticos, situação histórica, fluxo de caixa, análise do investimento, demonstrativo de resultados, projeções de balanços e outros indicadores. De cinco a seis páginas.

As informações de um plano de negócio devem ser precisas, mas transmitindo uma sensação de otimismo e entusiasmo. Ao preencher o plano, tenha sempre em mente o objetivo para o qual ele está sendo escrito. Os empresários que apresentarem dúvidas podem acessar a página do Sebrae-SP (www.sebraesp.com.br) ou procurar o Sebrae de seu estado.

No mundo da WikiLeaks: qual o direito à privacidade de um consumidor virtual?

Por: Patricia Alves
07/01/11 - 16h42
InfoMoney

SÃO PAULO – Existe uma crença amplamente divulgada de que a web é uma "terra sem lei", como observamos no Velho Oeste. Porém, isso não é verdade. "Todas as leis do mundo real são aplicadas na internet", afirma o advogado especialista em direito da informática, Bernardo Menicucci Grossi.

Assim, pelo menos no Brasil, todos os internautas são protegidos pelo Código Civil e a Constituição, que determinam o direito à privacidade, e pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), que protege os compradores virtuais.

O advogado lembra uma prática muito comum, em que a pessoa faz um cadastro em sites de compras coletivas e eles montam um perfil dela como consumidora, com um histórico de suas compras e seus dados.

O problema é que esses dados são vendidos para outras empresas, que os utilizam para vender produtos e serviços. "Isso não pode ser feito", alerta o advogado.

Consumidor, você tem direito na web!
Ele relata um episódio que vivenciou nesta semana, quando recebeu em seu endereço eletrônico uma mensagem com vírus, ofertando descontos. Só que esse e-mail mencionava os valores – "inclusive os centavos" – de um financiamento que ele fez há algum tempo com o banco BMG e ainda trazia a grafia errada do seu sobrenome, Menicutti, feito exatamente pelo mesmo banco.

Bernardo não sabe se os dados da instituição foram roubados ou vendidos, mas acredita que sairam de lá e sem sua autorização.

De acordo com o CDC, a abertura de cadastros, fichas, registros ou banco de dados deve ser informado antecipadamente ao consumidor, quando o procedimento não for solicitado por ele próprio.

"Porque você acha que a Serasa manda uma carta para o consumidor? Não é cortesia. É uma exigência da legislação que ele seja avisado", ensina.

Cuide das informações pessoais
Assim, quando uma pessoa recebe uma ligação no celular, por exemplo, oferecendo algum produto ou serviço, e ela nunca fez qualquer cadastro com essa entidade, seu direito à privacidade está sendo violado.

Para evitar constrangimentos e dores de cabeça, o advogado aconselha que os consumidores não forneçam suas informações pessoais de forma deliberada. "Muitas pessoas fornecem dados sem ter a noção exata de que eles podem parar na mão de terceiros, para finalidade comercial ou para se passar por você", alerta.

Como agir diante de um perfil falso?
Bernardo conta que já recebeu casos em seu escritório de perfil falso na rede social Orkut. Em um deles, o fake começou a se relacionar com outras pessoas do mesmo sexo.

"As pessoas às vezes criam perfil achando que estão protegidas pelo anonimato", explica o advogado. Porém, essa é uma falsa sensação proporcionada pela internet e é fácil achar a pessoa.

De acordo com Bernardo, a identificação é feita judicialmente. O advogado pede para o provedor ou dono da rede social para pegar o IP do responsável. "É tranquilo identificar a pessoa", afirma.

Ele explica que, dependendo do que ocorrer, o caso pode ser incluído como crime de calúnia (afirmação falsa ou desonrosa), injúria (ofender honra, dignidade ou decoro) e difamação (atribuir fato ofensivo à reputação, passível de descrédito na opinião pública).

WikiLeaks: público x privado
No caso da organização WikiLeaks, as atividades do site se respaldam na liberdade de imprensa e direito de sigilo de fonte, que, no Brasil, são garantidos pela Constituição. Isso porque as informações divulgadas eram de entidades públicas (como o governo dos Estados Unidos) e, consequentemente, de interesse público.

Para Bernardo, a atividade realizada pela WikiLeaks é lícita, pois está baseada em um direito universal. "O problema dela é o desconforto gerado pela gravidade das informações divulgadas", avalia.

É importante, nesse caso, diferenciar uma figura pública da que não é pública, pois o direito à privacidade é diferente entre elas. "Existe uma gradação que precisa ser levada em consideração, pois não há interesse público pelo cidadão comum", explica.

As 11 dicas para alcançar as metas profissionais em 2011

Por: Equipe InfoMoney
03/01/11 - 08h52
InfoMoney

SÃO PAULO - É comum em todo o começo de ano as pessoas enumerarem uma série de metas para seguirem nos próximos 12 meses da vida.

De acordo com a diretora da CrerSerMais– Desenvolvimento Humano, Roselake Leiros, para garantir realizações mais efetivas, é necessário algumas condições especiais.

As 11 dicas
Na avaliação de Roselake, tudo gira em torno de planos, responsabilidade, positivismo, avaliação e sonhos. Para isso, a especialista desenvolveu 11 dicas para atingir as metas em 2011. Confira abaixo:

1. Responsabilidade - Não adianta responsabilizar o mundo pela não realização do objetivo, frustração ou insucesso. De acordo com a consultora, quando a responsabilidade é assumida, você toma o seu poder de transformar e planejar uma melhor estratégia com mais confiança.
2. Formule seu objetivo no positivo - Diga o que quer e não o que não quer. Roselake diz que as pessoas só sabem ou só falam do que não querem.
3. O objetivo precisa ser sustentado por você - A dica da consultora é traçar objetivos sobre os quais é possível agir: o objetivo não é "quero que meu chefe me dê aumento", mas sim "farei o que for necessário para obter uma promoção".
4. Pense positivo sempre - Os medos podem ser os maiores entraves para o sucesso na vida. "Deixe-os no seu tempo, mas reconheça-os, admita-os, avalie-os e faça aprendizados positivos dessas experiências para viver o agora plenamente", avalia Roselake.
5. Sonhe - O sonho é a base de tudo. Para a consultora, as pessoas nunca devem deixar de sonhar. Após esse processo, deve-se trazer os sonhos para a realidade e verificar o que pode-se fazer para alcançá-los.
6. Contemple todas as áreas da sua vida - Quando focamos excessivamente uma área, tiramos energia de outra, causando desarmonia ao todo, portanto tenha equilíbrio. Estabeleça objetivos para a área familiar, afetiva, profissional,financeira, social e o que mais achar conveniente. Assim seu crescimento será integral.
7. Avalie o contexto geral - Avalie antecipadamente o impacto do que você quer e só depois decida o que fazer. Segundo a consultora, caso haja conflito interno, que você identificará através de um desconforto, avalie e busque uma negociaçãoconsigo mesmo, e se ainda assim o desconforto persistir, reformule seu objetivo para evitar a auto-sabotagem.
8. Faça uma lista - Escreva e faça um painel representativo com frases e figuras com todos os seus sonhos e objetivos. Assim a mente capta os estímulos da melhor forma. Fale bastante sobre os sonhos, pois os mesmos precisam ser alimentados para se concretizarem. Essas atitudes abre caminhos neurais que auxiliam na conquista dos objetivos, tornando-os mais palpáveis.
9. Use todos os sentidos para realizar - Para conquistar os seus objetivos, seus sentidos precisam experimentar a situação desejada para ter a referência de aonde você quer chegar, explica.
10. Ouça sua voz interior - Quando você tem convicção do que quer e sabe que isto realmente é bom, os comentários divergentes não abalarão a sua caminhada na direção de seu objetivo.
11. Comemore a realização - A alegria e a gratidão são emoções que validam profundamente o esforço da trajetória e nos motivam para novas e grandes realizações. Celebre e lembre-se: você tem o poder sobre tudo na sua vida. Seja livre, seja você e crie sua própria realidade.