Governo muda regras para combater sonegação e reduzir burocracia

Fonte: O Globo |  Data: 28/7/2010

Martha Beck
BRASÍLIA - O governo fez nesta quarta-feira uma série de mudanças na área tributária para reduzir a sonegação e melhorar a eficiência da Receita Federal. A medida provisória (MP) 497, publicada no Diário Oficial da União, atualiza o conceito das operações chamadas "day trade" para fins tributários. A "day trade" ocorre quando o investidor compra e vende ativos financeiros num mesmo dia e tem uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 20%.
A MP define que, para a cobrança do IR, será considerada como uma "day trade" a operação feita num mesmo dia e numa mesma corretora. Anteriormente, a Receita entendia que a tributação valia para uma operação na qual o investidor comprava o ativo numa corretora e vendia em outra. Esse processo tornava difícil a fiscalização, pois era preciso identificar todas as corretoras nas quais o aplicador fazia negócios num mesmo dia.
- Agora, a cobrança do imposto será feita por cada corretora. Isso facilita o controle - disse o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa.
A medida também equipara empresas atacadistas e produtores em setores nos quais a tributação de PIS/Cofins é monofásica (pneus, bebidas, automóveis, combustíveis, fármacos e cosméticos). Segundo Serpa, o Fisco identificou que empresas atacadistas que são coligadas com produtores estavam tentando reduzir a base de cálculo dos tributos irregularmente. Os produtores - responsáveis pelo recolhimento do PIS/Cofins - vendiam as mercadorias subfaturadas para suas coligadas para reduzir seus ganhos e, com isso, pagar menos tributos.
A MP também transfere para a Receita a responsabilidade de fiscalizar e controlar a arrecadação da contribuição previdenciária feita pelo Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais. Essa competência era do Ministério do Planejamento, que não tem quadro técnico para efetuar esse trabalho.
O texto traz ainda mudanças para desburocratizar a área aduaneira e reduzir os custos do Fisco com o armazenamento de mercadorias apreendidas. A Receita enfrenta, por exemplo, problemas para vender veículos confiscados. Muitos deles têm multas e taxas acumuladas que acabam dificultando o leilão dos bens. Agora, esses veículos passarão a ter um novo registro e seus compradores não serão responsabilizados por débitos passados. ,.

Passagem aérea barata pode esconder cobranças feitas à parte

Por: Flávia Furlan Nunes
27/07/10 - 14h03
InfoMoney

SÃO PAULO – Antes de viajar de avião, o consumidor não deve ficar atento apenas ao preço da passagem. Isso porque muitas companhias aéreas não informam previamente, mas fazem a cobrança à parte de alguns serviços e produtos oferecidos durante o voo. A prática é recente no Brasil, mas costuma ser recorrente em empresas internacionais.

De acordo com a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Maíra Feltrin, o consumidor precisa ser informado de maneira clara e ostensiva pela companhia aérea ou pela agência de turismo, antes do fechamento do contrato, de todos os itens relativos à prestação de serviço, inclusive o que está ou não incluído no valor da passagem.

"O consumidor não tem de correr atrás das informações. Elas precisam ser fornecidas espontaneamente pelos prestadores de serviço", disse, segundo a Revista do Idec de junho.

Promoções escondem taxas
As companhias aéreas, principalmente no exterior, chamam a atenção dos consumidores com preços atrativos para as passagens, mas, quando chega ao aeroporto ou, pior ainda, quando entra no avião, o passageiro descobre que terá de desembolsar uma quantia se quiser travesseiro, cobertor, fones de ouvido, bebidas, comidas etc.

No Brasil, a GOL passou a adotar a prática em maio, para sete rotas cujo voo dura mais de uma hora e meia. De graça, apenas as bolachas e as barras de cereais, enquanto o passageiro tem a opção de comprar sanduíches, chocolates, salgadinhos, bebidas alcoólicas e não-alcoólicas. Neste caso, segundo Maíra, o consumidor deve saber com antecedência o valor e a forma de pagamento.

Ainda de acordo com a advogada, se o passageiro não for avisado no momento da compra da passagem, a cobrança dentro do avião é considerada ilegal pela legislação nacional, de acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que garante a ele informação clara e correta sobre os produtos ofertados, com especificação de preço.

As promoções ainda escondem o valor que o consumidor deve pagar para despachar a bagagem, serviço que pode ser cobrado à parte no exterior.

Prazo para inclusão total ou parcial de débitos junto a Receita Federal termina em 30/07

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que até 30 de julho de 2010, os contribuintes optantes pelos parcelamentos da Lei nº 11.941/2009, deverão escolher entre o parcelamento total dos débitos (Opção pelo "Sim") ou parcial (Opção pelo "Não").
A manifestação deverá ser feita por meio do preenchimento da "Declaração de Inclusão de Débitos nos Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009", exclusivamente, nos sítios Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou da RFB, nos endereços ou < http:// www.receita.fazenda.gov.br>.
Até o presente momento, dos 561.915 contribuintes que aderiram ao parcelamento, 76.761 estão omissos quanto à manifestação e sujeitos ao cancelamento imediato de seus pedidos. Os contribuintes que não se manifestarem terão as opções canceladas.
Contribuintes que optarem pela Não-Inclusão da Totalidade dos Débitos terão até 16 de agosto de 2010 para detalharem quais débitos serão parcelados
Até 16 de agosto de 2010, o contribuinte que se manifestar pela não-inclusão da totalidade de seus débitos (Opção pelo "Não") terá que informar, detalhadamente, os débitos existentes a serem parcelados, por meio do preenchimento dos formulários constantes nos Anexos I a IV da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2010.
Para os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, os formulários deverão ser apresentados em uma das unidades de atendimento da PGFN e para os débitos com a RFB, deverão ser apresentados em uma das unidades de atendimento do órgão.
Até o presente momento, 16.106 optaram por não parcelar a totalidade dos débitos. Os contribuintes que fizerem a "Opção pelo Não" e que não entregarem os formulários terão as opções canceladas.
Atenção: Os contribuintes que se manifestarem pela inclusão da totalidade dos débitos nos parcelamentos (Opção pelo "Sim") não precisam preencher formulários nem comparecer às unidades da PGFN ou RFB.

Fonte: Receita Federal do Brasil |  Data: 26/7/2010

O Facebook vai dominar a Web

Para Roberto Grosman, da F.biz, os elementos que tornam o Facebook diferente da grande maioria das empresas são a visão, estratégia e execução

Poucas pessoas estão acompanhando de perto a transformação que está por acontecer na Internet e nas redes sociais. Prova disso foi um evento que aconteceu recentemente em Palo Alto, na Califórnia. Batizado como F8, foi destinado à desenvolvedores e parceiros do Facebook. Para os privilegiados que puderam estar lá, o CEO do Facebook - Mark Zuckenberg, apresentou mais uma e, talvez, a grande novidade de sua empresa para os próximos anos: uma série de ferramentas que ajudarão o Facebook a dominar a Internet nos próximos anos. A mensagem do evento foi simples: "queremos tornar o Facebook sinônimo da Web". Sem dúvida, internautas do mundo inteiro serão impactados pelos resultados desta reunião.

Não é novidade para ninguém o poder excepcional que essa rede social exerce em quase todos os países nos quais está presente. No Brasil, ele ainda está longe do líder Orkut, mas cresce a passos largos. Com quase 500 milhões de usuários cadastrados e um número ainda maior de usuários únicos a cada mês (isso é possível, pois boa parte das páginas podem ser vistas sem ser cadastrado no site), a liderança do Facebook entre as redes sociais é inquestionável e, recentemente, o site tornou-se o principal destino na Web nos Estados Unidos, superando o todo poderoso Google. Ainda mais imponente é a rapidez com que o Facebook está se espalhando nos celulares. Enquanto a rede social levou cinco anos para atingir 100 milhões de usuários na internet, o Facebook levou apenas três anos para atingir o mesmo número nos celulares.

Mas por que o Facebook é diferente?

Apesar dos números incríveis, o Facebook poderia ser mais um caso de site que obtém sucesso rápido para pouco depois cair no esquecimento. A Internet está cheia de casos como esses - Altavista, Lycos, Geocities são apenas alguns dos exemplos mais conhecidos de empresas que estiveram na liderança por algum tempo, mas não conseguiram se manter nesta posição. Com a concorrência feroz, mesmo os líderes invejáveis, como a Microsoft, não conseguiram grande sucesso (apesar do Messenger ter grandes audiências, a empresa perde cada vez mais dinheiro nesta área) e, Yahoo e AOL, que realmente lideraram por longos períodos estão claramente num caminho declinante.

O que torna o Facebook diferente da grande maioria das empresas é sua capacidade de enxergar à frente dos outros, definir a estratégia de forma brilhante e executar ainda mais efetivamente. Em outras palavras, o crescimento e a busca por patamares cada vez mais altos são resultados de uma visão estratégica fantástica e de execução a altura. Com exceção do Google, é difícil citar outra empresa que tenha acertado tantas vezes na definição de prioridades e tenha implementado essas prioridades de forma tão impecável.

Mark Zuckenberg, apesar de várias críticas (e processos judiciais) que pesam sobre si, sempre teve uma visão extremamente clara do seu objetivo: conectar pessoas da forma mais eficiente possível por meio  da Internet. Nada pode detê-lo - nem seus concorrentes, nem seus sócios (desde a fundação várias brigas e mudanças na sociedade ocorreram), e nem os costumes e normas vigentes (desde sua primeira "violação" de normas em Harvard, antes do lançamento do site, até seu descaso com as normas atuais de privacidade). Para o CEO do Facebook, o futuro é das redes e de um planeta sem privacidade.

Apesar de ter começado bem atrás de seus concorrentes em termos de usuários, o Facebook inovou diversas vezes e foi atropelando um por um dos seus concorrentes nos Estados Unidos e no mundo - Friendster, MySpace, Beboo foram alguns que ficaram pelo caminho. Além da interface e navegação mais simples do Facebook, sua estratégia de ser uma plataforma para a qual outros desenvolvedores podem contribuir através de aplicativos, foi definitiva para atingir a atual liderança. Alguns percalços aconteceram ao longo do caminho - como o lançamento do seu programa de publicidade Beacon que ignorava completamente a privacidade de seus usuários. Rapidamente , a empresa voltou para a rota certa e continuou desafiando limites de crescimento.

Entre todas as tacadas de Zuckenberg, talvez a mais brilhante tenha sido seduzir para trabalhar com ele a executiva Sheryl Sandberg - que era na época vice-presidente de operações e vendas online do Google e havia sido chefe de gabinete do Ministro da Economia dos Estados Unidos. Sheryl é uma executiva única que reúne uma visão estratégica ímpar com uma execução impecável. Nos seus anos de Google, criou e implementou a estratégia de vendas para pequenas empresas no mundo inteiro - que no seu auge chegou a representar mais da metade da receita do grupo e um terço de funcionários. Sheryl trouxe, além de todo seu conhecimento do Google, um time de executivos que elevou o potencial do Facebook a um novo patamar.

O futuro chegou

O lançamento ocorrido em maio pode parecer um detalhe bastante simples para um usuário comum. Sua aplicação mais imediata, que já pode ser vista em sites como Yelp, IMDb ou CNN (inclusive no Terra, no Brasil) é uma caixa no canto da página que diz quais dos seus amigos gostaram daquela página ou notícia. Isso é feito através de um botão "Like" incluído nesses lugares. A atividade registrada com os cliques nesses botões será tratada como "feeds" no seu perfil e de seus amigos no Facebook. Além disso, você poderá receber sugestões baseadas no que seus amigos estão fazendo pela Web.

Para editores de conteúdo essa novidade é muito interessante. Ela torna muito facilmente qualquer site numa experiência social e personalizada. Não é interessante ver quais artigos da CNN meus amigos leram e gostaram? Além disso, essa vinculação com o Facebook deve gerar mais tráfego para aqueles sites que adotarem a novidade - qualquer conteúdo marcado como interessante por um usuário será apresentado para todos seus amigos - multiplique isso por 500 milhões! Mais um dos lançamentos do dia foi uma forma de categorizar conteúdos - seja uma página sobre um filme, uma música e até de um time de futebol - de forma que ao clicar no botão "Like" esse interesse será adicionado ao perfil do usuário no Facebook.

Em outras palavras, a partir de agora, todo conteúdo na Web pode e será social. Qualquer página com um simples texto torna-se automaticamente social e personalizada. E, com o alcance que o Facebook tem, seria um suicídio virtual um site não querer participar disso.

É verdade que no momento do lançamento já surgiram gritos de pessoas nervosas com a diminuição imediata da privacidade que todo esse movimento trará já que tudo que alguém faz na internet será visto por seus amigos e talvez por várias outras pessoas também. E os controles de privacidade - é verdade, eles existem - são tão complexos e variados que um usuário médio não sabe nem por onde começar a tomar controle de seus dados.

O que Mark e sua turma estão criando, efetivamente, com essas novidades é um sistema operacional da Web - em que tudo é definido e centralizado no Facebook. Logo, um usuário que não tiver uma conta nessa rede social terá uma experiência de navegação tão inferior quanto uma pessoa que comprava um computador que não tinha Windows. Com esses recursos, a empresa fica numa posição muito confortável para atropelar qualquer rede concorrente – a primeira vítima pode ser a rede social focada em localização, Foursquare - além de se posicionar muito fortemente no modelo de publicidade por comportamento (Behaviour Targeting) – vale notar que o Facebook já briga com o Yahoo! pela liderança do número de banners servidos nos Estados Unidos.

Em pouco tempo, teremos uma nova transformação tão representativa que irá transformar a forma como nos relacionamos com os amigos, compramos produtos e trocamos conhecimento. O Facebook estará, com certeza, à frente desta revolução.  A Internet tem um novo líder.

Roberto Grosman (Sócio da F.biz. Estudou no MIT e já trabalhou em empresas como Google e Amazon)

HSM Online
23/07/2010

 

DIVÓRCIO DIRETO SEM BUROCRACIA - SEPULTADA A SEPARAÇÃO JUDICIAL

O Congresso Nacional acaba de promulgar emenda à Constituição que facilita o divórcio.

A partir de agora, não é mais necessária a separação judicial por mais de um ano ou

separação de fato por mais de dois anos para pedir o divórcio.

A simplificação do divórcio trará economia para os casais com a redução de honorários advocatícios, custas processuais e cartorárias.

A par de questões religiosas, sem dúvida que esta nova ordem legal representa enorme avanço social e familiar, impedindo que o casal tenha que esperar

um tempo desnecessário e arcar com excesso de custos com a separação judicial prévia e depois gastos adicionais com o processo de divórcio.

Mas o maior ganho é com o fim do estresse sentimental. Afasta-se, agora, a dor e o constrangimento de longas audiências e processos, embora o consenso em relação ao fim do casamento.

Em breve todos os cartórios do país estarão prontos para atender os casais com base na nova emenda do divórcio direto.

Espera-se que os cartórios tenham um incremento significativo nos pedidos de divórcio nos próximos meses por conta desta facilidade.

Por ano, mais de 150 mil pessoas que se divorciam no Brasil.

É importante ressaltar que eventual novo casamento de qualquer um dos cônjuges será possível tão logo registrada a sentença judicial

ou escritura feita pelo tabelionato (no caso de ausência de filhos menores e sendo consensual),  no cartório civil onde foi assentado o casamento.

Telmo Silveira, 46, advogado em Porto Alegre/RS

Família, Sucessões e Finanças Pessoais.

check-up das finanças: como anda a saúde do seu bolso

Assim como nosso corpo precisa, de tempos em tempos, de uma avaliação geral para checar se está tudo bem, nosso planejamento financeiro também precisa passar por um check-up de vez em quando.

Rever metas, checar gastos, conferir receitas...enfim, é importante avaliar a saúde do seu bolso para evitar que, de repente, seu orçamento entre em um colapso e precise de uma intervenção ainda mais drástica.

Mas como é possível fazer um check-up das finanças? Por onde começar?

Diagnóstico
Para manter a saúde das finanças pessoais, são necessárias algumas avaliações, que darão o diagnóstico do orçamento e, se necessário, a receita para eventuais mudanças. Confira!

1 – Receitas e despesas: o primeiro passo para avaliar a saúde das finanças é conferir a planilha de orçamento mensal. As despesas estão adequadas às receitas? Sobra salário no final do mês ou sobra mês no final do salário? É importante fazer esses cálculos para avaliar a necessidade de corte de gastos ou a capacidade de poupar ainda mais.

2 – Mapa das despesas: para que a planilha de orçamento fique ainda mais clara, divida os gastos por categoria (habitação, saúde, educação, transporte, lazer etc.) e verifique o peso de cada categoria em sua receita. Dessa forma, é possível verificar quais os gastos que pesam mais no orçamento e pensar em cortes, caso necessário. Vale lembrar que os pesos de cada categoria no orçamento tendem a mudar de acordo com a idade da pessoa. Os mais jovens, por exemplo, gastam mais com educação e lazer, enquanto que, para as pessoas mais velhas, os gastos com saúde pesam mais.

3 – O peso das dívidas: avalie a parcela de sua renda que está comprometida com financiamentos e dívidas. Neste caso, considere a parcela do carro, da casa, as dívidas com cartão de crédito, cheque especial e até cheques pré-datados. A dica de consultores financeiros é que, no máximo, 30% da renda esteja comprometida desta forma, para que o resto do orçamento não seja prejudicado.

4 – Avaliação patrimonial: faça uma relação de bens e investimentos e avalie cada um deles, considerando valor atual, retorno estimado e até o grau de liquidez, caso seja necessário se desfazer de alguma aplicação financeira ou bem em uma emergência.

5 – Reserva de emergência: esteja preparado financeiramente para imprevistos. O ideal é ter um fundo de emergência que seja suficiente para arcar com suas despesas por um período de três a seis meses – alguns especialistas mais conservadores falam até em dez meses. Para iniciar essa reserva, estabeleça um valor de poupança mensal – 10% do salário, por exemplo – e guarde-o assim que receber. Nunca deixe para o final do mês para ver se sobra, pois, normalmente, nunca sobra.

6 – Trace metas: estabeleça objetivos, como comprar um carro, casa, pagar os estudos etc., e ajuste o seu orçamento em função desses objetivos. Um jovem de 25 anos certamente terá objetivos diferentes de uma pessoa de 50 anos, por isso, reveja estas metas de tempos em tempos, pois elas também podem mudar com o passar do tempo.

7 – Crie uma rotina de planejamento: de olho em todas as dicas anteriores, crie uma rotina para manter seu planejamento em ordem. Anote todos os gastos (inclusive os mais insignificantes), acompanhe extratos bancários e fatura de cartão, pague contas em dia (para evitar juros e multas) e prepare-se para imprevistos e emergências financeiras. Por dificuldades todos passam, o importante é estar pronto para encará-las da melhor maneira possível, para que problemas não acabem com seus planos e objetivos futuros.

Por: Patricia Alves
13/07/10 - 18h02
InfoMoney

Oficina mecânica moderna permite que consertos sejam acompanhados pela internet

O serviço atrai clientes interessados em agilidade e em cuidado diferenciado. As mulheres também aprovaram o novo conceito.

Além de ser bem limpa, a oficina mecânica moderna permite que os consertos sejam acompanhados pela internet. O negócio atrai uma clientela lucrativa: os donos de carros importados.

A empresária Rosemeire Candeo montou a oficina mecânica que ela, como cliente, gostaria de ter à disposição, com um espaço limpo, confiável e de atendimento personalizado.

"Foi feita uma pesquisa de mercado. Existe uma carência muito grande de oficinas com esse perfil nosso e a gente resolveu abrir por conta da carência do mercado mesmo", explica a empresária.

No espaço de mil metros quadrados da oficina, as paredes são brancas. Não há graxa, nem ferramentas espalhadas pelo chão. Os 12 mecânicos trabalham uniformizados e o ambiente é bem iluminado.

Quando o veículo chega, é fotografado e um funcionário coloca capas protetoras nos bancos, no câmbio e no volante. A oficina recebe 130 veículos por mês, quase todos importados. A proposta da empresária Rosemeire é oferecer tecnologia ao cliente.
A tecnologia vai além dos equipamentos usados para detectar o problema e fazer a regulagem dos veículos. O cliente pode acompanhar todo trabalho feito na oficina em tempo real pela internet. As imagens são transmitidas por câmeras que ficam em cima dos elevadores.

"Todo cliente é muito instruído sobre o que está acontecendo no carro. O veículo, na hora em que chega, é todo fotografado, para se ter uma ideia de tudo o que está acontecendo no início do trabalho. Nós temos uma câmera que acompanha o veículo caso o cliente queira. Ele fica com uma senha e pode acompanhar de casa, pela internet, todo procedimento. O cliente também tem na hora do orçamento e na hora do fechamento, as peças que foram retiradas do veículo, para ele entender o que foi feito no carro dele", conta a empresária Rosemeire Candeo.

O serviço diferenciado tem conquistado clientes. Um deles é Fernando Palermo. Ele deixou o carro na oficina e, uma hora depois, no escritório, pôde conferir, pela internet, o trabalho dos mecânicos.

"A transparência que é mostrada para a gente, quando a gente vai à oficina, aprova um orçamento, vejo quais itens vão ser trocados, vejo que o pessoal está realmente trabalhando no meu carro e trocando aqueles itens que me passaram. Eu fico tranquilo e posso deixar de olhos fechados", diz o cliente Fernando.
Na oficina, a empresária Rosemeire acompanha de perto todos os serviços. Ela também faz questão de negociar com os fornecedores de peças.

Outra preocupação da empresária é com o meio ambiente. Janelas laterais e telhas transparentes garantem o máximo de aproveitamento de luz solar. A água da chuva é armazenada em tanques e serve para lavar peças e carros. Antes de ser despejada no esgoto, a água passa por um tratamento que retira óleo e resíduos. Com a iniciativa, a empresária diminuiu os gastos da empresa.

A previsão de faturamento da oficina é de R$ 2 milhões por ano. Segundo a empresária, para montar uma oficina moderna, o investimento inicial gira em torno de R$ 150 mil. É preciso que o negócio ofereça mão-de-obra qualificada e tecnologia de ponta, além de conforto aos clientes.

"Eu acho isso muito importante para quem está sempre correndo e precisa ter agilidade, inclusive para a mulher que tinha essa dificuldade de entrar numa oficina e se sentir à vontade, hoje, acho que a gente já superou isso e os clientes estão muito satisfeitos, principalmente as mulheres", comemora Rosemeire.

A cliente Liliane Pires de Sá não abre mão do conforto. Ela optou pela oficina com a certeza de que teria um atendimento diferenciado.

"Primeiro que é um ambiente super claro, completamente diferente daquele estereótipo que a gente tem de oficina. Sou bem recebida, parece que a gente está em uma de visitas". Compara Liliane.

Veja os contatos das empresas mostradas na reportagem
Centro Automotivo Bimmer
Rua Quatá, 64 – Vila Olímpia
CEP: 04546-040 - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3045-5555
www.bimmer.com.br

Portaria impõe condições inaceitáveis de ressarcimento (de tributos federais)

Segunda-feira, 12 de Julho de 2010.

Fonte: Revista Consultor Jurídico |  Data: 12/7/2010 O Ministério da Fazenda anunciou programa especial de devolução acelerada de parte dos créditos de IPI, PIS e Cofins acumulados pelos exportadores, referentes a insumos empregados na industrialização de produtos destinados ao exterior. Porém, o que se depreende da Portaria MF 348, de 16/6/2010, editada para essa finalidade, é exatamente o inverso. São instituídas condições inaceitáveis para o ressarcimento dos créditos, na medida em que são dados à Receita Federal do Brasil poderes para vedar ou retardar pelo tempo que quiser a mencionada devolução. Com efeito, a dita portaria estabelece que 50% dos créditos de PIS, Cofins e IPI, acumulados pelos exportadores, vinculados a receitas de exportação feitas a partir de 1º de abril de 2010, serão ressarcidos em 30 dias contados do protocolo do pedido. No entanto, para se beneficiar do ressarcimento acelerado na forma do ato do Ministro da Fazenda, o exportador, além de outros requisitos, tem de estar com as obrigações fiscais em dia; não ter sido submetido a regime especial de fiscalização; manter escrituração fiscal digital; ter exportado nos últimos quatro anos; ter vendido ao exterior pelo menos 30% do faturamento em 2007 e 2008, e não ter mais de 15% dos pedidos de compensação de créditos rejeitados. Mas não é só. O ressarcimento será feito quando houver disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional. Portanto, se o exportador lograr ultrapassar as barreiras impostas ao ressarcimento, a autoridade fiscal poderá valer-se do argumento da indisponibilidade de caixa, para não devolver os créditos. Considerando que o País apresenta déficit crônico, sendo permanente a necessidade de busca de recursos no mercado financeiro interno para zerar o caixa do Tesouro, não será difícil aos órgãos da Receita Federal, que invariavelmente demonstram, para dizer o mínimo, má vontade no atendimento de pleitos legítimos dos exportadores, vedar ou retardar a devolução dos valores dos tributos pagos sobre os insumos aplicados na produção destinada ao exterior. Por outro lado, a portaria não trata dos estoques de créditos acumulados até 31 de março de 2010, nem da parcela de 50% daqueles acumulados a partir de 1º de abril do mesmo ano, e tampouco dos créditos presumidos sobre aquisições de pessoas físicas, cooperativas e cerealistas, fato que deixa os exportadores em total incerteza quanto ao momento em que ocorrerá a sua devolução. Assim, permanecem os exportadores na incômoda situação de terem que buscar, por meio de medida judicial, o direito de terem seus pleitos de ressarcimento apreciados em prazo razoável pela autoridade fiscal, sob pena de não receber seus créditos. Gilson Rasador é advogado tributarista, sócio de Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini Advocacia Empresarial e diretor da Pactum Consultoria Empresarial.

Receita Federal e Polícia Federal deflagram Operação Pilantropia

Foi deflagrada na presente data a "Operação Pilantropia" que visa desarticular um esquema fraudulento de desvio e comercialização de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil e doadas a Órgãos Públicos e entidades filantrópicas.
A operação foi conduzida pelo Centro de Inteligência Policial de Combate ao Crime Organizado (CICOR) da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro em conjunto com a Receita Federal.
Desde a manhã de hoje, dia 08 de julho, cerca de 100 servidores dos órgãos envolvidos estão cumprindo 15 mandados judiciais de busca e apreensão e 07 mandados de prisão, simultaneamente, na cidade do Rio de Janeiro e municípios vizinhos. Os mandados, expedidos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, abrangem escritórios das empresas relacionadas ao esquema, depósitos de mercadorias, e residências das pessoas envolvidas. Todos os mandados de prisão expedidos são preventivos.
A operação conta com a participação de servidores da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Foz do Iguaçu, da Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e da Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu.
Foi determinado, judicialmente, o afastamento das funções de todos os servidores envolvidos na fraude, inclusive do chefe do esquema que foi preso em Foz do Iguaçu/PR.
Após as investigações, estima-se que o grupo em questão perpetrou ações, com o cometimento de diversos tipos de crimes, tais como: peculato, formação de quadrilha, receptação, entre outros ilícitos.
O valor das mercadorias desviadas e destinadas a apenas 03 Prefeituras e 01 unidade militar, no ano de 2009 e início de 2010, é de aproximadamente R$3.000.000,00.
A palavra PILANTROPIA é uma gíria utilizada no Brasil que se refere a uma falsa filantropia, ou seja, atos de caridade no intuito de se tirar algum tipo de proveito da situação. Este tipo de ação é geralmente praticada por golpistas que abusam da boa fé e da miséria alheias.

Fonte: Receita Federal do Brasil |  Data: 8/7/2010 - Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Com diploma e sem emprego: o que fazer?

Por: Camila F. de Mendonça
07/07/10 - 14h00
InfoMoney

SÃO PAULO – Você era o melhor da turma na faculdade. Sempre organizado com o conteúdo das matérias, preocupado em fazer os melhores trabalhos, participativo nas aulas, presença cativa nos eventos e cursos extracurriculares. Os anos passaram e, apesar de todo o seu desempenho, você acabou saindo da faculdade com o diploma, mas sem emprego. O que fazer?

A primeira grande lição é deixar o desespero de lado. "É uma circunstância, o mercado está muito competitivo sim, mas não há motivos para desespero", afirma o gerente de Relacionamento do Grupo Foco, Gustavo Nascimento. Para ele, o importante é que esse jovem profissional mantenha o ânimo e intensifique a busca por uma recolocação no mercado de trabalho. "O mercado está se abrindo para jovens recém-formados", considera.

Para a gerente de Planejamento de Carreira da Ricardo Xavier Recursos Humanos, Rosane Campelo, o profissional deve ter ciência de que o mercado está estreito. Contudo, culpar esse cenário pela falta de emprego não é um bom caminho. "O jovem deve canalizar as energias para a busca, sem desesperos", ressalta.

O que aconteceu?
Estava tudo indo tão bem na faculdade que você não entende o que aconteceu no meio do caminho para que o fim da trajetória acadêmica resultasse em desemprego. Para os especialistas ouvidos, existem diversos fatores que levam jovens profissionais a saírem da faculdade sem emprego. Além da acomodação, comum em alguns estudantes, a falta de oportunidades na área é uma delas.

Mas existem outros fatores que, se não forem bem avaliados, podem ser perigosos para esses jovens profissionais. "Alguns estudantes acreditam que a faculdade vai dar ferramentas suficientes para que eles consigam encarar o mercado de trabalho depois dos estudos", afirma Rosane. Contudo, a realidade não é a mesma vista durante a graduação. "Hoje, existe um gap muito grande entre o que a faculdade oferece e o que o mercado exige", lembra Nascimento.

O fato é que esperar pegar o canudo para depois tentar uma vaga é arriscado e não é o melhor caminho. O ideal é aproveitar tudo o que a faculdade oferece, mas aliar toda essa teoria com a prática de mercado, por meio de estágios ou outras experiências que possam fazer o futuro profissional sentir o que de fato é cobrado fora dos muros da faculdade.

Para Rosane, as mudanças comportamentais também influenciam nesse cenário. "Antes, existia uma necessidade dos jovens de sair de casa e conseguir ser independentes financeiramente", afirma. "Agora, existe uma certa acomodação desses jovens". Para ela, de uma maneira ou de outra, o fato de os pais estarem presentes na vida dos filhos, mesmo durante a graduação, faz com que eles deixem a busca pela experiência no mercado para depois.

Nascimento também crê na influência dessas mudanças. "Antes, você tinha de entregar o currículo nas agências de emprego, agora as vagas são divulgadas por meio das mídias sociais", afirma. E quem está fora dessa rede pode ficar de fora do mercado também.

Essas decisões, contudo, devem ser avaliadas com cuidado. Quem nunca ouviu a afirmação "depois que você se forma, as vagas somem"? Embora ela não seja de todo verdade, já estar com a vida profissional encaminhada desde a faculdade é bem-vindo.

De olho no espelho e no mercado
Para não entrar em desespero, independentemente dos motivos, aqueles que estão com canudo e sem emprego devem caminhar paulatinamente em busca da recolocação no mercado. Para isso, os especialistas ouvidos concordam com o primeiro passo: olhar no espelho. "Esse jovem deve fazer uma autoavaliação, verificar se ele não está sendo exigente demais", afirma Rosane.

Para Nascimento, autoanálise é uma competência que um jovem nessa situação deve ter. "Ele deve avaliar se ele se capacitou o suficiente para entrar no mercado, se ele está preparado para atuar em sua área", ressalta. "Esse jovem deve se perguntar o que ele busca efetivamente", considera.

Depois de olhar no espelho, o jovem profissional não deve tirar os olhos do mercado. Manter-se atualizado é um dos pré-requisitos para quem quer garantir uma vaga. "Ir a palestras da área de atuação é ótimo não só para se atualizar, mas para fazer networking", analisa Nascimento. A rede de contatos, nessas situações, pode ajudar e muito.

Lançar o olhar para outras direções, dentro da mesma área de atuação, também ajuda. "Às vezes, muitos jovens recém-formados já delimitam a área que querem atuar, mas eles não devem focar tanto se estão nessa situação", afirma Nascimento. "Procurar ampliar a sua gama de atuação é fundamental", completa.

Autoavaliação, análise do mercado, presença nas redes sociais, networking, divulgação do currículo, cadastro em sites especializados: todos esses passos não formam uma receita mágica, mas são essenciais para quem quer entrar no mercado e mostrar tudo o que aprendeu na faculdade.

O mercado, o que ele diz?
Jovens com diploma e sem emprego não são vistos de modo pejorativo pelo mercado de trabalho, segundo os especialistas. "Ele só vai ser visto de uma maneira ruim se esse profissional se mostrar estagnado", lembra Nascimento.

"Hoje, o RH [recursos humanos]  tem consciência de que o mercado está competitivo. Existe espaço para dar a primeira oportunidade a esse jovem. Porém, ele deve estar preparado para argumentar e explicar porque ele está nessa situação quando questionado", reforma Rosane.

Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza

Quinta-feira, 8 de Julho de 2010.

Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza Fonte: STJ |  Data: 8/7/2010 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que o pagamento de indenização não é renda e, por isso, não incide imposto de renda (IR) sobre valores recebidos em razão de dano moral. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, explicou que, como a quantia tem natureza jurídica de indenização, não há qualquer acréscimo patrimonial. O julgamento foi feito pelo rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, todos os demais processos sobre o mesmo tema, que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância desde o destaque deste recurso para julgamento na Primeira Seção, devem ser resolvidos com a aplicação do entendimento exposto pelo STJ. A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais cujas teses já tenham posição pacífica junto ao STJ, mas que continuam a chegar ao Tribunal, em Brasília. Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux esclareceu que, na hipótese, tratava-se de indenização por dano moral decorrente de reclamação trabalhista. De acordo com o ministro, se a reposição patrimonial goza da não incidência de IR, a indenização para reparação imaterial [como é o dano moral] deve se submeter ao mesmo regime. O relator do recurso ainda explicou que a ausência da incidência não depende da natureza do dano a ser reparado. "Qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda".

Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida

É aplicável a regra de desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa quando o devedor se vale da empresa ou sociedade à qual pertence para ocultar bens que, se estivessem em nome da pessoa física, seriam passíveis de penhora. A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial de sócio majoritário de uma empresa de Mato Grosso do Sul.

Em ação de cobrança, o empresário foi condenado a pagar cerca de R$ 19 mil, em valores de 1995, a um credor. Na ocasião, não foi encontrado nenhum bem a ser penhorado para a garantia da dívida. Posteriormente, no entanto, em ação de execução de título judicial contra o empresário, uma decisão interlocutória determinou a desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa – que tem como sócios apenas o devedor e sua esposa, tendo sido composta com um capital de R$ 5 mil –, ordenando a penhora de automóvel de sua propriedade.

A confusão patrimonial foi identificada pelo juiz, que observou que o veículo encontrava-se em nome da sociedade, porém era utilizado apenas para fins particulares do sócio majoritário. Verificou, também, lesão ao direito de terceiros – no caso, o exequente, que não havia recebido seu crédito em razão da inexistência de bens penhoráveis em nome do executado.

Inconformado, o empresário interpôs agravo de instrumento, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou-lhe provimento. "É possível aplicar a regra da desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa quando há a evidência de que o devedor se vale da empresa ou sociedade à qual pertence para ocultar bens que, se estivessem em nome da pessoa física, seriam passíveis de penhora", entendeu o tribunal estadual. Posteriormente, embargos de declaração também foram rejeitados, e a defesa do sócio recorreu ao STJ.

Segundo o advogado, a decisão violou o artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), pois, ainda que provocado, o tribunal de origem não teria se pronunciado acerca da matéria contida no artigo 472 do CPC. Alegou, ainda, que o acórdão ofendeu o artigo 50 do Código Civil (CC), de 2002, pois teria dado uma interpretação extensiva a este dispositivo de lei, que não prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em sua forma inversa.

A Turma, em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do TJMS. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, se a finalidade da regra da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios, é possível a desconsideração inversa.

"Nos casos em que o sócio controlador esvazia o seu patrimônio pessoal e o integraliza na pessoa jurídica, conclui-se, de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo sócio controlador, conquanto preenchidos os requisitos previstos na norma", considerou a ministra.

A relatora ressalvou, no entanto, que se trata de medida excepcional. "Sua adoção somente é recomendada quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito estabelecidos no artigo 50 do CC/02", afirmou. "Somente se forem verificados os requisitos de sua incidência, poderá o juiz, no próprio processo de execução, 'levantar o véu' da personalidade jurídica, para que o ato de expropriação atinja os bens da empresa", concluiu Nancy Andrighi.

Site www.stj.jus.br

 

 

Planejamento tributário, elisão e evasão fiscal

Terça-feira, 6 de Julho de 2010.

Ivo Ricardo Lozekam

Planejamento tributário, elisão e evasão fiscal Fonte: Jornal do Comércio As empresas brasileiras têm no fisco um sócio oculto e majoritário cuja voracidade crescente, muitas vezes, acaba por prejudicar seus planos de expansão, dificultando a concorrência com empresas estrangeiras. A maioria de casos de aumento de alíquotas e base de cálculos de tributos é criada por medida provisória, não passa por discussão no Congresso e, o que é pior, fere os princípios constitucionais da isonomia, não confisco, direito de propriedade, razoabilidade e proporcionalidade. Quando os princípios constitucionais que estabelecem limitações ao poder de tributar são violados, não resta outro caminho às empresas a não ser discutir judicialmente, para tentar reaver aquilo que foi pago indevidamente. Ocorre que a história recente dos tribunais tem mostrado uma série de "decisões políticas", ou seja, apesar de estar amparado juridicamente, muitas vezes o contribuinte perde a questão para o governo. Vemos muitas reformas de decisões de tribunais regionais no STF, onde por coincidência os ministros são indicados pelo próprio governo. Neste contexto, o planejamento tributário tem se mostrado a ferramenta adequada na economia de impostos, tanto por se tratar de procedimento legal, portanto definitivo, quanto pelos resultados imediatos que apresenta. No entanto é preciso ter cuidado, para não adquirir um "planejamento tributário de prateleira". É preciso olhar não apenas a árvore, mas toda a floresta ao redor, ao falar-se de planejamento tributário eficaz. Necessário se faz distinguir os conceitos de evasão e elisão fiscal. A primeira constitui forma ilícita, portanto pode ser enquadrada como sonegação, e sonegação é crime. Já a elisão, constitui em forma lícita de buscar economia tributária, direito dos contribuintes procurarem, através de sua consultoria jurídico-tributária, formas legais de reduzir a carga tributária. Consultor, membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

Duplicação da BR 101 - Quem sabe em 2013?

• As obras de duplicação dos 248,5 quilômetros da BR-101 Sul, que deveriam estar concluídas em 2008, terão um atraso de pelo menos cinco anos. Uma série de problemas surgiu pelo caminho. Entre os lotes mais críticos, está o de número 29, que já estava atrasado e, agora, volta à estaca zero

A primeira data anunciada foi dezembro de 2008. Uma notícia esperada há pelo menos duas décadas. Mas, logo no início, houve dificuldades de negociação com os donos das jazidas e a fase inicial da duplicação no trecho Sul da BR-101 já começou atrasada. Depois vieram o aumento no preço do cimento e do aço e as questões ambientais. Por fim, choveu acima da média em 2008 e as empreiteiras contratadas precisaram de mais dinheiro. Nos últimos anos, quatro desistiram, enquanto a maioria seguiu com poucos homens e raras máquinas.

O resultado está aí: pelo menos cinco anos de atraso para terminar totalmente o trecho de 248,5 quilômetros entre Palhoça e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. Há 143 quilômetros duplicados e liberados, e três obras importantes nem saíram do papel. O trecho mais atrasado da rodovia volta, mais uma vez, à estaca zero. No lote 29, entre Araranguá e Sombrio, as obras estão abandonadas e uma nova licitação está em andamento. A nova, e quarta, previsão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é terminar as pistas, viadutos, passarelas e pontes até 2012. Já as obras que ainda não foram licitadas – os túneis de Palhoça e Tubarão e a ponte de Laguna, ficam para 2013. Talvez.

Desde o ano passado, profissionais da área alertam para o não cumprimento dos prazos e a lentidão da execução da obra. No caso do lote 29, que conta com 26 quilômetros de estrada, além de um contorno extenso, que passará sobre plantações de arroz do Extremo Sul Catarinense, as obras paradas pelo menos até o fim do ano. A desistência de duas empreiteiras, a DM Construtora e a Construtora Triunfo S.A., provocou a paralisia.

– Muitas construtoras apostaram que iam conseguir mudar os projetos originais com soluções alternativas e mais econômicas. Mas o Tribunal de Contas não aceitou as alterações. Elas começaram a ter dificuldades para executar as obras. Isso aconteceu, por exemplo, em Paulo Lopes, onde houve uma tentativa de substituição do túnel por um elevado. Quando as licitações foram lançadas, em 2004, não havia grandes obras no país. Mas ao longo do processo apareceram outras mais rentáveis e as empresas relocaram suas equipes – explica José Antônio Latrônico, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e diretor do Sindicato dos Engenheiros.

O Dnit picotou a inauguração das obras da rodovia e anunciou lançamentos de alguns trechos ainda este ano (mais informações na arte nas páginas seguintes). Mesmo esticando os prazos, ainda há divergências sobre a data final da duplicação. O estudo encomendando pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e Crea, em 2009, já apontava a conclusão do trabalho em 2014. Hoje, até mesmo esta data já deixa em dúvida os envolvidos na pesquisa.

– A culpa é de quem contratou as empreiteiras e não cumpriu a missão que tinha como gestor. É o Dnit que deveria ter exigido o cumprimento dos prazos e penalizado as empresas que não cumpriram as datas estipuladas em contratos. Tem trecho que parece que está em fim de governo, com duas, três máquinas só para dizer que tem. A obra tem um cronograma de execução que deveria ser divulgado e até hoje não conseguimos que isso seja feito – reclama o presidente do Crea, Raul Zucatto, que não acredita mais na conclusão em 2014.

Diário Catarinense de 04/07/2010

 

É SÓ FUTEBOL - SEM ESTRESSE - VALEU BRASIL

Lá vou eu com a antiga mania de desafiar a chamada sabedoria convencional, que, pelo que vi nos canais de TV após o jogo contra a Holanda, está crucificando Dunga.

Eu vou defender Dunga. A eliminação não é culpa dele, por mais que você precise de um Judas a quem malhar na derrota.

Dunga levou para a Copa o que tinha à mão. Não me venha com Ronaldinho Gaúcho, pelo amor de Deus. Esse rapaz, no auge de sua forma na Copa de 2006, foi um tremendo fiasco. Agora que está no tobogã para baixo, você queria levá-lo para repetir o fracasso?

Já Ganso e Neymar, eu levaria, sim. São atrevidos e ousados, características ideais para jogadores de futebol (e para outras profissões também, mas não são elas que estão na berlinda hoje).

Como Dunga não é nem atrevido nem ousado, deve ter achado que convocá-los seria uma aventura. Seria mesmo. Tanto que os dois não estão jogando no campeonato nacional o que jogaram no paulista. Se Robinho, igualmente atrevido, igualmente ousado e igualmente brilhante no campeonato paulista, foi o fiasco que foi na África do Sul (e não só no jogo contra a Holanda), quem garante que seus jovens companheiros fariam diferente?

Sobrou algum talento mais, espalhado pelo mundo, que Dunga não tenha convocado? Não vejo nem ouvi meus ídolos no colunismo esportivo (PVC, Juca, Tostão, José Geraldo Couto, Fernando Calazans) mencionarem algum com entusiasmo ou até sem ele.

Dunga, portanto, levou o que o Brasil tem hoje para mostrar na passarela do futebol. Que culpa ele tem se os dois maiores talentos da atualidade --Kaká e Robinho-- fracassaram?

Que culpa ele tem se os três jogadores que toda a crônica esportiva transformou em monstros sagrados --Júlio César, Juan e Lúcio-- falharam miseravelmente nos gols da Holanda? O goleiro saiu do gol estabanadamente no primeiro gol; os zagueiros deixaram um baixinho de 1m70, Sneijder, cabecear no segundo gol, sem precisar nem sequer erguer o pescoço, quanto mais pular, porque os beques que deveriam marcá-lo estava caçando mosca.

A seleção não podia ser salva por Dunga, mas por Freud, se vivo estivesse e gostasse de futebol. Só ele para explicar como é que 11 jogadores que atuaram tão bem no primeiro tempo conseguem perder totalmente o rumo apenas porque o time adversário fez o gol de empate, na primeira jogada de perigo que conseguiu criar até então.

É por isso que o título da "Janela" termina com "abaixo o dunguismo". O problema de Dunga não é com a pessoa jurídica (o treinador), é com a pessoa física. Dunga é triste, é chato, é resmungão, deveria chamar-se Zangado, se é para ficar em nome de anões. Futebol, ao contrário, é alegria, é molecagem, exige que não se perca a alegria jamais, mesmo quando é preciso endurecer (se o Ché me permite parafraseá-lo).

É por isso que a seleção de 2010 perde e pede para ser deletada da memória, ao contrário da de 1982, que também perdeu.

Clóvis Rossi, da Folha de São Paulo - 02/07/2010-16h08 - E-mail: crossi@uol.com.br

 

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