segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Ouro e Ibovespa são os únicos investimentos que não perderam da inflação no mês

Por: Equipe InfoMoney
28/02/11 - 21h10
InfoMoney

SÃO PAULO – Ao cenário de preocupações com a inflação nos países emergentes - incluindo o Brasil - e indicadores econômicos ainda pouco animadores na Europa e nos Estados Unidos, os mercados tiveram ainda que digerir em fevereiro a maior aversão ao risco por parte das manifestações populares contra governos ditatoriais em países que são fundamentais no mercado global de petróleo, como Egito e Líbia. E foi neste cenário de alta das commodities e maior aversão ao risco que o ouro conquistou no segundo mês de 2011 o posto de melhor investimento entre as principais métricas do mercado de capitais brasileiro.

No mês, a cotação da commodity na BM&F Bovespa acumulou valorização nominal de 5,52%. Em seguida aparece o Ibovespa, que devolveu parte das perdas acumuladas no primeiro mês do ano e no mês acumulou ganho nominal de 1,22%. Estas foram as duas únicas aplicações que tiveram retorno real (descontado da inflação) no período.

Entre as principais aplicações de renda fixa, a caderneta de poupança foi a de pior desempenho, com remuneração de 0,60% em fevereiro. Descontada a inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercados), as aplicações registraram retorno real negativo de 0,39%. Já o dólar, medido pela taxa Ptax, registrou a pior performance dentre as principais métricas de investimentos no mercado de capitais brasileiro, com baixa de 0,73%.

Investimento Fevereiro Real* Janeiro Real**
Ibovespa +1,22% +0,22% -3,94% -4,69%
CDI*** +0,84% -0,16% +0,86% +0,07%
CDB **** +0,91% -0,09% +0,88% +0,09%
Poupança +0,60% -0,39% +0,57% -0,22%
Ouro +5,52% +4,47% -9,39% -10,10%
Dólar Ptax -0,73% -1,71% +0,43% -0,36%
IGP-M +0,79% - +0,79% -

* Deduzida a variação do IGP-M que ficou em 1% em fevereiro de 2011
** Deduzida a variação do IGP-M que ficou em 0,79% em janeiro de 2011
*** Taxa Efetiva Andima
**** Taxa pré 30 dias

Os mercados em fevereiro
Alguns dos elementos que levaram o Ibovespa a uma queda de 3,94% em janeiro ainda estiveram presentes no mercado neste mês. Não só os índices de preços, mas as expectativas do mercado para a inflação seguiram em alta, alimentando o receio de que a alta da Selic dentro do atual ciclo de elevação da taxa seja maior do que o anteriormente pensado ou mesmo que o governo adote novas medidas macroprudenciais de controle da base monetária, a exemplo do visto em dezembro passado. As ações do setor de consumo e as imobiliárias foram as que mais sentiram ao longo do mês o peso desta preocupação do mercado.

Na esfera global, outro emergente que sofre com a pressão inflacionária, a China, anunciou em fevereiro alta no juro e também no recolhimento do compulsório, mas como o mercado já esperava por estes anúncios, o impacto acabou sendo reduzido. No front político, dois eventos mexeram fortemente com o mercado brasileiro ao longo do mês: as discussões em torno do novo patamar do salário mínimo, aprovado em R$ 545, e o anúncio do corte do Orçamento do governo em pouco mais de R$ 50 bilhões.

No mercado internacional, o campo político teve influência ainda maior sobre o mercado financeiro, principalmente no desempenho do petróleo. As manifestações populares em países do norte da África e no Oriente Médio a favor da democracia, onde estão concentrados grandes produtores globais da commodity, elevarão o clima de aversão ao risco.

No Egito, os protestos culminaram com a queda de Hosni Mubarak do poder, e na Líbia o cerco se fecha cada vez mais para o ditador Muamar Gadafi. Dia após dia, o temor de que estes eventos influenciariam no fornecimento de petróleo impulsionava os contratos futuros de petróleo, que veio perder fôlego somente ao final de fevereiro, com declarações de diversas autoridades garantindo suficiência na oferta do produto.

O noticiário corporativo não deixou por desejar e também ocupou lugar de destaque nas manchetes. A temporada de resultados do 4T10 dentre as empresas listadas na Bovespa reservou para este mês de fevereiro a divulgação dos resultados de Petrobras (PETR3, PETR4) e Vale (VALE3, VALE5). A primeira decepcionou um pouco, enquanto a mineradora arrancou elogios de seu balanço com cifras recordes.

Outra blue chip, a Usiminas (USIM3, USIM5) também esteve no radar dos investidores. Após a CSN (CSNA3) elevar sua participação no capital da empresa, cresciam os rumores de que a siderúrgica estaria interessada em ingressar no bloco de controle ou mesmo vir a adquirir a Usiminas, impulsionando estas ações, em especial a USIM3, que abriu forte gap em relação à ação preferencial classe A. Contudo, com a extenção do acordo do bloco de controle da Usiminas, o mercado passou a corrigir a forte valorização destas ações.

Também causou barulho a notícia de que a plataforma Bats Global Markets e a gestora Claritas estão colocando em andamento a intenção de criar uma nova bolsa no Brasil.

Fevereiro também trouxe novas empresas à BM&F Bovespa. O IPO da Arezzo (ARZZ3) foi bastante badalado, com as ações precificadas no teto das estimativas mesmo com a colocação integral do lote suplementar, ao contrário de Queiroz Galvão (QGEP3), Sonae Sierra (SSBR3) e Autometal (AUTM3), cujos papéis saíram abaixo do intervalo de preços estimado pelos coordenadores destas ofertas.

PortX e Cyrela nas pontas do Ibovespa
A única ação, dentre as que compõem a carteira teórica do Ibovespa, a acumular perda de duas casas decimais em fevereiro foi a (
CYRE3). O papel sentiu o peso do receio que a pressão inflacionária gera no mercado, já que alimenta a chance de contenção no crédito via medidas macroprudenciais ou mesmo uma elevação da Selic maior do que o inicialmente estimado, podendo trazer algum esfriamento para o setor.

Além disto, no último dia do mês, o setor imobiliário em geral observou uma queda acentuada em suas ações após redução no orçamento previsto para o programa "Minha Casa, Minha Vida" em 2011. O corte de R$ 5,1 bilhões deve influenciar nas previsões para este ano.

Já as ações da PortX (PRTX3) fecharam o mês de fevereiro como principal destaque positivo dentre os papéis que compõem a carteira teórica do Ibovespa, acumulando alta de 13,82%. O movimento positivo acontece principalmente após a MMX (MMXM3) ter submetido à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a documentação completa para a entrada no pedido de registro da OPA (Oferta Pública de Aquisição) voluntária, através de permuta, das ações da companhia.

Escritórios devem copiar modelo europeu no futuro, diz advogada

 
Veiculo: Última Instância
(15/02/2010)
A maior parte dos grandes escritórios de advocacia no Brasil foi inspirada no modelo norte-americano, mas essa é uma tendência que deve mudar no futuro, segundo a advogada especialista em Direito Internacional e professora de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Maristela Basso.

Para Maristela, o modelo a ser seguido a partir de agora será o europeu, com pequenas estruturas, baixos custos e atendimento personalizado. Depois de vivenciar experiências em grandes escritórios, ela percebeu que faltava no mercado um profissional altamente especializado para atender demandas complexas dos grandes escritórios, mas com preços baixos e maior agilidade.

Maristela explica que grandes estruturas quando necessitam atender a um caso incomum tem dificuldade para solucioná-lo. "Até o profissional estudar inteiramente o assunto despende-se muito tempo e dinheiro. Com uma consultoria especializada e reconhecida, o caso pode ser resolvido facilmente num prazo menor e com um custo mais baixo", afirma, em referência a uma prática que vem sendo denominda "boutique jurídica" —quando grandes escritórios contratam especialistas para atuar em determinadas situações.

Segundo a especialista, outro conceito que pode estar se modificando no mercado jurídico é a relação entre cliente e advogado. "Às vezes ele quer ligar para seu advogado para tirar uma dúvida simples, porém questiona se o profissional vai cobrar por hora para apenas dar uma dica", conta a advogada, que acredita que a cobrança por hora poderá ser revista em breve.

Apesar de ter aberto seu escritório recentemente, ela acredita que o mercado entendeu este novo formato. Nestes moldes, é ela quem atende o cliente do começo ao fim do processo, diferentemente das grandes estruturas. Para ela, essa relação mais próxima com o cliente gera mais confiança, o que é melhor para o cliente que se sente mais seguro.

Outra área do direito, muito conhecida pela contratação de especialistas é o administrativo, como afirma o professor da USP em Direito Administrativo e especialista em Terceiro Setor, Gustavo Justino de Oliveira. Ele afirma que a opinião de um parecerista é um dos trabalhos que escritórios notoriamente especializados executam dentro deste mesmo formato reduzido.

Justino ressalta que, na maior parte das vezes o profissional não tem contato com o cliente final, apenas com escritórios que requisitam opiniões jurídicas de alta tecnicidade. Para ele, o atendimento customizado dá ao caso "um olhar, que o profissional muito ocupado com outros casos não tem".

Se confiança, atendimento personalizado e a agilidade em prestar atendimento em casos incomuns fazem escritórios especializados serem conhecidos como boutiques jurídicas, para o advogado especialista em direito público, Rubens Naves o termo está ultrapassado. "Mesmo os grandes escritórios têm padrão de atendimento de boutique com áreas especializadas", observa o advogado. Para Naves, a advocacia se tornou empresarial e os pioneiros neste atendimento especialista são os grandes escritórios.

Segundo Naves, casos que envolvem Direito Penal ainda são os que mais necesssitam de advogados altamente especializados. Um processo penal exige do profissional dedicação intensa, é "artesanal". "Você entrega sua liberdade nas mãos de um profissional", reforça o advogado.

 
Fonte: Maristela Basso Advogados

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Quando começar e quando parar de diversificar investimentos

Por: Flávia Furlan Nunes
25/02/11 - 18h35
InfoMoney

SÃO PAULO – O livro Axiomas de Zurique, de Max Gunther, que trata das táticas usadas pelos banqueiros suíços para obter êxito, traz entre seus ensinamentos aos investidores o "resista à tentação de diversificar". O argumento usado para isso é que, desta forma, se reduz o risco, porém também a chance de ficar rico.

Mas quem já começou a investir certamente já ouviu a premissa de que "não é indicado deixar todos os ovos na mesma cesta". Diante dessas informações, para o pequeno investidor, qual estratégia seguir? De acordo com os especialistas consultados pelo InfoMoney, existe um momento certo de começar e de parar de diversificar os investimentos.

O começo
De acordo com o superintendente executivo de investimentos do Santander, Edson Franco, se o investidor é iniciante e tem pouco dinheiro, talvez diversificar pode tornar as opções mais caras. Isso porque, para tíquetes maiores de entrada, as instituições financeiras oferecem taxas melhores. "Talvez não seja recomendada a diversificação até que o patrimônio seja suficiente para que ele consiga
negociar".

Porém, de acordo com Franco, a premissa da diversificação é sempre válida, à medida que o investidor comece a formar seu patrimônio.

O educador financeiro Álvaro Modernell concorda dizendo que quem tem pouco dinheiro precisa gastar menos, ganhar mais e poupar mais. "Quando a pessoa tem pouco dinheiro, o custo se torna maior. Então, a diversificação se torna interessante geralmente quando o patrimônio atinge duas ou três vezes a renda que o investidor possui".

A estratégia
Conseguido o patrimônio adequado, que permita a negociação de custos, é preciso analisar de forma correta como diversificar os investimentos, o que, para Franco, depende de três fatores.

O primeiro deles é o perfil de risco do investidor, que vai levá-lo a determinadas classes de ativos. "O quanto se coloca em produto conservador ou de risco vai depender do perfil do cliente", disse. O brasileiro ainda está acostumado a investir em operações de alta liquidez, em função da memória inflacionária, mas isso já está se reduzindo". Confira, abaixo, a sugestão de diversificação dada por Franco:

Carteira por perfil de investidor
Conservador: 70% de produtos conservadores; 15% em previdência privada com renda fixa; e 15% em produtos diferentes, que pode ser um fundo de capital protegido (fundo de ação com barreira de queda e de alta).

Moderado: 50% de produtos conservadores; 15% na previdência privada, com 20% em renda variável; 25% em produtos diferenciados, que podem ser fundos de capital protegido ou multimercados; e 10% em ações, fundos de ações ou compradas em corretoras.

Arrojado: 40% de produtos conservadores; 15% em previdência privada, pode ser até 49% em renda variável; 25% em produtos diferenciados; e 20% em ações.

O segundo fator a se analisar, para diversificar, é a necessidade de liquidez. "Todo cliente tem necessidade de dinheiro no curto prazo e no longo prazo, só aí a diversificação traz vantagens", ponderou. O que se tem de analisar, aqui, é quanto irá para os ativos menos ou mais líquidos, tendo em mente que esses últimos trazem maior retorno.

Enfim, o terceiro fator a analisar é o planejamento tributário. "Quando o cliente tem parcela do dinheiro no longo prazo, ele pode aproveitar incentivos fiscais em alguns produtos, que geram retornos melhores que aplicações tradicionais", destacou Franco.

Mitigar riscos
Modernell acredita que o importante da diversificação é também mitigar os riscos, que estão presentes em todos os investimentos, até mesmo a tradicional caderneta de poupança, que pode ter uma perda de poder aquisitivo por conta da inflação.

"Uma boa diversificação deve contemplar ativos de curto, médio e longo prazos, renda fixa e variável, opções conservadoras e arrojadas. A composição e os percentuais devem levar em conta os objetivos da família e o perfil dos investidores", afirmou ele.

O educador ponderou ainda que nada disso adianta se também não se diversificar a instituição em que se está aplicando. "Seria como distribuir os ovos em pequenas cestas e colocá-las todas dentro de uma maior. Embora alguns riscos tenham sido diluídos, o risco de concentração continua". De acordo com ele, quatro partes devem estar presentes na maioria das cestas de investimentos:

  • Reserva de emergência ou oportunidades em ativos de liquidez;
  • Parcela para especulação ou proveitos de curto prazo. "Nesta, as amarguras e tristezas podem ser muito intensas";
  • Parcela para investimentos de médio e longo prazos, conforme objetivos da família (lazer, imóveis, estudo, negócio próprio);
  • Reservas para a aposentadoria, em planos de previdência, títulos públicos e ações ou fundos de ações.

O céu é o limite?
Apesar de a diversificação ser indicada para muitas pessoas, ela tem um limite. Não é apenas ir ganhando dinheiro e colocando em diversas aplicações.

O limite, de acordo com Franco, está na disposição e no tempo que o investidor tem de fazer o portfólio dele e manter tudo sob controle: "Se é um cliente que tem conhecimento aprofundado e tempo, pode fazer uma diversificação maior. Quanto menos dispor de tempo e dinheiro, deve diversificar de modo a não precisar revisar o balanceamento de ativos o tempo todo, só em casos de mudança de plano ou de cenário".

Modernell concorda, dizendo que quanto mais o investidor ganha, mais ele deve ir diversificando. Porém, se está percebendo perda de dinheiro, seja por custos ou por desempenho ruim das modalidades, é melhor acender o sinal amarelo para a diversificação.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Empresário: contratação de funcionários exige cuidados, alerta advogado

SÃO PAULO – Ao contratar um profissional para atuar na empresa, o empregador deve pensar além da capacitação desta pessoa. É necessário avaliar os trâmites legais, os custos e os riscos desta contratação. É o que alerta o advogado trabalhista do escritório Assis Advocacia, Adelmo do Valle Souza Leão.

O especialista aconselha que o empresário faça um planejamento das contratações e institua mecanismos para reduzir custos e minimizar os riscos de passivos trabalhistas. É indicado analisar os requisitos legais de uma contratação, independentemente de ser empregado, autônomo, estagiário, temporário, entre outros.

Ele acrescenta ainda que, por falta de informação, muitas empresas firmam contratos de trabalho com vários encargos trabalhistas. Alguns empresários ainda tentam reduzir custos estabelecendo contratos informais.

"Existem várias formas de contratação, mas é preciso realizar um estudo para verificar as melhores alternativas para cada empresa e atividade. Esse estudo é fundamental para reduzir custos ao longo do tempo e evitar processos trabalhistas", explica.

O que avaliar
Alguns fatores que devem ser analisados cuidadosamente são a jornada de trabalho e outras peculiaridades de cada atividade. Além disso, os empregadores têm de observar as normas de medicina e higiene do trabalho.

"Não basta apenas efetuar o pagamento de salários, a empresa deve atentar para o ambiente salubre das atividades do empregado, caso contrário, poderá acarretar problemas até mesmo de ordem criminal aos seus dirigentes", diz Leão.

O advogado indica ainda que a empresa analise a forma de pagamento, já que, uma vez formalizadas, as cláusulas aderem ao contrato de trabalho. Isso não significa que não podem ser mudadas, mas a situação torna-se mais fácil quando se observa essa questão antes da contratação.

Os empregadores também são obrigados a efetuar o pagamento dos benefícios fixados pela legislação. Vale destacar que, em algumas categorias, o pagamento de benefícios é determinado por convenção coletiva. Para Leão, os planos de benefícios podem ser uma eficaz ferramenta para a redução de encargos trabalhistas e também para a retenção de talentos, quando planejados adequadamente.

Fonte: InfoMoney

BPT lança índice que permitirá medir inflação tributária

Fonte: IBPT |  Data: 14/2/2011

Na próxima terça-feira (15), o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) lança um novo índice que permitirá medir a inflação tributária.
Batizado de Ivat (indice de Variação da Arrecadação Tributária), o índice irá apurar percentualmente a variação mensal e anual dos valores recolhidos aos cofres públicos pela União, Estados e Municípios.
"O Ivat permitirá um comparativo entre crescimento da arrecadação tributária federal, estadual e municipal e os principais índices de inflação divulgados permanentemente por outros órgãos e instituições", analisa o coordenador de estudos do IBPT e idealizador do índice, Gilberto Luiz do Amaral.

Inflação
De acordo com nota publicada pelo IBPT, o Ivat será divulgado na última semana de cada mês e consolidado anualmente, sendo que o índice já terá variações dos últimos dez anos, desde janeiro de 2001.

Para se ter uma ideia da inflação tributária, o IBPT cita como exemplo a situação verificada no ano de 2006, quando o Ivat apresentou alta de 11,61%, contra 3,14% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), resultando em uma inflação tributária de 8,21% naquele ano.


segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Como ter de volta IR de atrasados de 2006 a 2010

Fonte: Agora |  Data: 14/2/2011

Débora Melo
Os segurados do INSS que ganharam atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) de 2006 a 2010 pagaram mais Imposto de Renda do que deveriam e podem pedir essa grana de volta. Isso porque o cálculo foi feito sobre o valor recebido de uma só vez --mas que deveria ter sido pago mês a mês--, o que aumentou a mordida do IR. O mesmo vale para quem ganhou uma ação trabalhista.
Quem recebeu atrasados em 2010 e sofreu uma retenção maior de IR na fonte terá, na declaração deste ano, a opção de corrigir o cálculo do desconto e receber a diferença na restituição. O programa do IR 2011 traz uma ficha específica para declarar atrasados.
Quem recebeu a grana de 2006 a 2009, no entanto, precisa entrar com uma ação. A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução administrativa desses valores desde maio de 2009, mas nada foi definido até agora. Sendo assim, a única saída é o Judiciário.


sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Receita divulga novas regras para IR sobre rendimentos acumulados

Receita divulga novas regras para IR sobre rendimentos acumulados
 
 
Prezado Leitor,
A Revista Época fez esta matéria sobre o Impsoto de Renda, clique no link abaixo para visualizá-la.

"Boa leitura"

http://revistaepoca.globo.com/EditoraGlobo2/Materia/exibir.ssp?materiaId=209593&secaoId=15259

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Imposto de Renda sobre aposentadorias e rendimentos recebidsos em atraso ficará menoe

IR sobre aposentadorias e rendimentos recebidos em atraso ficará menor

Rendimentos acumulados relativos a anos anteriores terão tributação exclusiva na fonte

Os contribuintes que receberem aposentadorias, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado, pagarão menos Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos. A Receita Federal publicou nesta terça-feira instrução normativa sobre os procedimentos. A decisão irá retirar da malha fina um número significativo de contribuintes.

Pelas regras, rendimentos acumulados recebidos em 2010 relativos a anos anteriores terão tributação exclusiva na fonte, no mês do crédito ou pagamento.

De acordo com norma publicada hoje pela Receita Federal no Diário Oficial da União, o tributo será calculado como se os pagamentos fossem diluídos ao longo de vários meses. Na regra anterior, a cobrança era realizada sobre o total recebido de uma vez.

— Imagine que você ficou dois ou três anos sem receber um salário. Se até então você recebia de uma vez, acabava pagando um monte de imposto. Agora, você poderá pagar menos ou até não pagar nada, se estiver na faixa de isenção — afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. 

Para o cálculo, vale a tabela vigente do IR, segundo a qual os rendimentos mensais de até R$ 1.499,15 estão isentos do imposto. A partir desse valor, a alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.

Um contribuinte, por exemplo, que recebesse R$ 20 mil referentes a pagamentos acumulados em dez meses em anos anteriores era tributado por uma alíquota de 27,5% - a mais alta da tabela do IR -, o que resultava em um imposto de R$ 4.807,22. Pela nova regra, como o pagamento equivale a R$ 2 mil mensais, a alíquota aplicada ao rendimento passa a ser de 7,5% - a menor alíquota -, resultando em imposto a pagar de apenas R$ 375,64.

A Receita Federal informou que a regra se aplica a rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e rendimentos do trabalho. A Receita não divulgou o valor da renúncia fiscal que a medida vai acarretar.

À época da publicação da medida provisória que determinou as novas regras, a Receita justificou a mudança alegando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisões reiteradas, vinha mantendo o entendimento de que na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos recebidos acumuladamente "deveriam ser levadas em consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global".

A Receita alegou, então, "dificuldades intransponíveis à Administração Tributária, visto que é necessário analisar as declarações do imposto de renda entregues pelos contribuintes nos últimos dez, quinze e até vinte anos". Sendo assim, o Fisco procurou simplificar o processo ao adotar a tabela do imposto de renda atual e multiplicá-la pelo número de meses.

O contribuinte poderá ainda incluir esses rendimentos recebidos acumuladamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e usufruir das deduções normais a que hoje tem direito se os valores tiverem sido recebidos em 2010. Assim, no programa gerador da declaração a ser preenchida a partir de março, ele poderá optar por somar todos os ganhos, como renda e os recebidos acumuladamente, e abater as despesas médicas, por exemplo, ou fazer o cálculo separado.

AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA ESTADO

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Companhias internacionais descobrem a Capital (Porto Alegre)

Marcela Mourão, Jornal do Comércio de 7/2/2011

ANA PAULA APRATO/JC
Mór diz que objetivo é atingir índices de ocupação próximos a 85%
Mór diz que objetivo é atingir índices de ocupação próximos a 85%

Porto Alegre começa a se consolidar como um novo destino das companhias internacionais. A partir de junho, a TAP Portugal vai operar quatro voos semanais Porto Alegre – Europa e a Copa Airlines iniciará quatro voos por semana Porto Alegre - Cidade do Panamá. A expectativa é de que a Taca Airlines anuncie ainda neste ano a ampliação da oferta na rota Porto Alegre - Lima (Peru), oferecida há mais de um ano, com conexões para América Central e América do Norte. "O Rio Grande do Sul é um estado com um dos maiores PIB do Brasil, uma excelente renda per capita e sempre um volume de passageiros para a Europa muito elevado, porque é um estado exportador, com uma matriz industrial muito fortemente relacionada com a Europa", explica Luiz Mór, vice-presidente mundial da TAP.

O superintendente do Aeroporto Internacional Salgado Filho, Jorge Herdina, acredita na tendência. "Há uma grande procura. Em 2010, tivemos um crescimento de 40% nos voos com destinos internacionais em relação a 2009 em Porto Alegre, e a entrada de duas empresas estrangeiras, a Buquebus (BQB) e a Taca."

Até mesmo a norte-americana American Airlines cogita, no futuro, retornar ao Rio Grande do Sul - a companhia operou por seis meses em 1998. O diretor comercial da empresa no Brasil, Dilson Verçosa, diz que o cenário atual é diferente. "A estratégia agora é olhar abaixo de São Paulo, semelhante ao que fez a TAP. Está chegando a hora de acontecer alguma coisa. A companhia tem interesse no Brasil, pois é um destino atraente, além de que as atenções mundiais estão voltadas para o País no momento."

Para o executivo de vendas da uruguaia Pluna, Paulo Roberto Britto Dutra, o mercado está em expansão e o Rio Grande do Sul contribui para isso, devido muito ao Mercosul.

"Em 2010, embarcamos 35 mil pessoas só na rota Porto Alegre, o que representa um aumento de 50% com relação a 2009. A expectativa de crescimento para 2011 é de 40%, pois passamos de sete para 10 aeronaves, e a aceitação tem sido muito boa", diz Dutra. A empresa, que desde 1936 operava em Porto Alegre em parceria com a Varig, deixou o Estado quando a companhia gaúcha faliu. A retomada das operações se deu em agosto de 2009 e, desde então, tem registrado crescimento. Hoje, a Pluna é 25% do governo uruguaio, 25% da Air Canada Jazz, e 80% do consórcio Leadgate.

De acordo com ele, a intenção é acrescentar uma nova rota, cujo destino é Punta Del Este. Hoje, a Pluna leva os passageiros da capital gaúcha para Montevidéu e de lá oferece conexões para Buenos Aires e Córdoba (Argentina), Santiago (Chile) e Assunção (Paraguai).

Há pouco mais de um ano, a Taca Airlines opera três voos semanais internacionais saindo de Porto Alegre. De acordo com o chefe de vendas no Rio Grande do Sul, Daniel Trento, apesar do pouco tempo de atuação no mercado gaúcho, o crescimento já é significativo, com ocupação média de 60% e, no período de alta temporada (dezembro de 2010 a janeiro de 2011), de 95%. "As expectativas para esse ano são as melhores possíveis, com intenção de incrementar consideravelmente as frequências de voos para a região, aumentando assim a oferta de assentos", diz. O incremento mensal durante 2010 foi de 19%.

Trento acredita que o fato de a companhia estar operando regularmente há um ano no Estado com aumento da oferta de voos para a região pode influenciar na decisão de outras empresas de querer investir em Porto Alegre. "Achamos muito interessante que agora uma empresa europeia também esteja na mesma linha de pensamento abrindo operação como a TAP, que é membro da Star Alliance."

Tap faz o primeiro voo internacional direto

No passado, Porto Alegre fez parte das rotas internacionais de voos. No entanto, todos os aviões que saíam da Capital gaúcha com destino ao exterior faziam escalas em outras cidades brasileiras. No dia 12 de junho desde ano, o voo inaugural da TAP Portugal será o primeiro direto, com destino a Lisboa.

O vice-presidente mundial da empresa, Luiz Mór, diz que Porto Alegre era um objetivo da companhia há bastante tempo, no entanto, o que pesava negativamente era a longa distância até Portugal, o que requer o uso de duas aeronaves. "A reunião que tivemos com o novo governo do Estado, em dezembro de 2010, a pedido do governador Tarso Genro, foi decisiva devido ao apoio que ele se propôs dar para que esse voo tenha sucesso."

O objetivo da TAP é atingir os índices médios de ocupação de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, perto dos 85%. "É ambicioso. O segmento de negócios deve preponderar num primeiro momento, no tráfego gerado nas duas pontas, quer do Cone Sul para a Europa, quer na inversa. O turismo com origem no Cone Sul e destino à Europa também deve ter um peso significativo na fase inicial", avalia Mór.

Já da Europa para o Cone Sul, o vice-presidente diz que vai ser necessário um trabalho de desenvolvimento do Cone Sul, com Porto Alegre como porta de entrada, como destino turístico. "Vai ser necessário um trabalho de promoção na Europa, participação em feiras de turismo, fantrips, etc., projetos que estamos desenvolvendo em conjunto com as secretaria municipal e estadual de turismo, bem como com todas as entidades de turísticas da região."

O vice-presidente destaca que a TAP venceu pelo segundo ano consecutivo o prêmio World Travel Awards como Companhia Aérea Líder Mundial para a América do Sul. "Os gaúchos vão beneficiar da maior conveniência das ligações diretas a Lisboa, com conexão à grande malha da TAP na Europa e África, de cerca de 50 destinos."

Ainda não há definição sobre o preço das passagens, mas Mór diz que não deve ser superior ao valor das passagens para os voos já existentes, mas com escala.

Características do Estado ajudam a atrair companhias

A forte característica de comércio exterior do Rio Grande do Sul para os Estados Unidos e, principalmente, para Europa com ponto a favor para a atração de companhias aéreas internacionais. "Além disso, existe a demanda dos países vizinhos como Argentina, Uruguai e Paraguai, e o próprio potencial turístico do Estado, que deverá ser impulsionado com a Copa", afirma o superintendente do Aeroporto Internacional Salgado Filho, Jorge Herdina.

O chefe de vendas para o Rio Grande do Sul da Taca Airlines, Daniel Trento, também ressalta a representatividade econômica gaúcha. "O Rio Grande do Sul tem um grande potencial de negócios, oferecendo uma enorme gama de oportunidades para exportação e importação de novos negócios em todas as áreas, gerando assim o incremento de passageiros e de carga." A avaliação também é do vice-presidente mundial da TAP, mas para Mór é necessário que os gaúchos atendam a essa proposta. "Principalmente o mercado de executivos, passando a utilizar regularmente o voo da TAP, conectando em Lisboa, nas suas viagens para a Europa."

De acordo com ele, 67% da demanda dos voos da Taca Airlines saindo de Porto Alegre são de gaúchos, mas há uma mistura de vários perfis, sendo 60% passageiros viajando a negócios, 30% a turismo e 10% de pessoas de outras nacionalidades que residem no Brasil ou de brasileiros que residem no exterior. "Dentro da categoria de turismo também se enquadra um perfil muito importante do mercado gaúcho que é o turismo esportivo e de aventura", destaca, acrescentando que a empresa oferece entre as rotas, destinos de surf como Peru, Equador e Costa Rica. Segundo ele, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm um dos maiores números de praticantes do esporte no Brasil. "Os resultados alcançados pela Taca no mercado gaúcho nos motivam a planejar uma maior presença e oferta para a região Sul em um futuro próximo."

Trento diz que o fato de o Estado ter uma localização estratégica no Mercosul indica um potencial de crescimento futuro. "Apesar de nosso voo ligar o Rio Grande do Sul ao Peru, o que facilita o acesso à região Norte da América do Sul, América Central, Caribe, México e Estados Unidos, o Mercosul também implica novos negócios e o crescimento de viagens seja para negócios ou lazer."

Além do Peru, a empresa oferece uma malha aérea com destinos espalhados por todas as Américas. "Com um facilitador muito importante que é o acesso sem a necessidade de várias escalas e principalmente sem ter que passar por um aeroporto que já está saturado como o de Guarulhos, o que aperfeiçoa tempo e custo." De acordo com ele, a demanda para o norte do continente já existia, mas a facilidade de conexão direta e as tarifas oferecidas estimularam o aumento na compra de passagens.

Taca quer vencer resistência dos gaúchos com qualidade dos serviços

A funcionária pública aposentada Ana Maria Franceschini experimentou a Taca Airlines para as férias nos Estados Unidos, em janeiro. Embarcou pela manhã, em Porto Alegre, desceu em Lima, e de lá ainda parou em Bogotá (Colômbia) e San Jose (Costa Rica) antes de seguir para Miami. Mas apesar das conexões, aprovou a experiência. "A aeronave é excelente, o espaço entre os bancos é muito bom, assim como o serviço de bordo. A pontualidade também me chamou a atenção. Mesmo tendo pego vários aviões, cheguei nos Estados Unidos às 21h30min do mesmo dia que saí de Porto Alegre", conta. O retorno foi mais tranquilo, pois ela voou a nova rota que a empresa iniciou em dezembro e só precisou parar em Lima.

Além disso, Ana Maria destaca a vantagem de não ter que carregar as malas durante as conexões. "Em São Paulo, se chegava cedo, mas o voo internacional só saía tarde da noite. Então, tinha que ficar horas no saguão de Congonhas com as bagagens, esperando o balcão da companhia internacional abrir, além das filas gigantescas", lembra. Outra vantagem destacada por ela é o preço das passagens. "Eu fui para os Estados Unidos por menos de US$ 1.000,00. Foi muito barato e com ótima qualidade."

O chefe de vendas para o Rio Grande do Sul da Taca Airlines, Daniel Trento, diz que apesar de o gaúcho ter aceitado bem o serviço, ainda há resistência devido ao conservadorismo. "O nosso trunfo é o marketing feito boca a boca pelos clientes sobre a pontualidade e o serviço de bordo. Esta experiência positiva de uma pessoa em que você confia ainda é o melhor aliado."

No exterior, a empresa trabalha a promoção do Estado com apoio de empresas privadas e governamentais brasileiras, como a Embratur, Convention Bureau, Federasul e Fiergs com o objetivo de incrementar a importação de negócios e turismo. A companhia também estuda, juntamente com autoridades locais e nos países em que opera, estratégias para a Copa de 2014 no Rio Grande do Sul. "A demanda terá um aumento significativo e movimentará não só Porto Alegre, mas todo o Estado e região com a procura pelo turismo, e sem dúvida todos terão a ganhar, mas para isso é preciso estar preparado", acredita Trento.

American pode voltar à Capital

São poucas as pessoas que se recordam, mas em 1998, a companhia aérea americana American Airlines chegou a Porto Alegre oferecendo voo para Miami, com escala em São Paulo. A operação, no entanto, durou apenas seis meses. Treze anos depois, a empresa volta seus olhares ao Rio Grande do Sul. De acordo com o diretor comercial da American no Brasil, Dilson Verçosa, o cenário hoje é muito diferente de 1998.

"Naquela época não existiam frequências adicionais dentro do acordo bilateral Brasil-Estados Unidos, a situação econômica e do câmbio era bem diferente, e acabou sendo uma operação muito cara, pois precisava de troca de tripulação em São Paulo, além de mais uma hora e meia de voo para Porto Alegre sem transportar carga e passageiros locais", explica, acrescentando que situação semelhante também ocorreu em Belo Horizonte.

De acordo com Verçosa, nos últimos dois anos, dentro do acordo bilateral, foram liberadas mais frequências semanais, passando de 110 para 154 para cada lado. Apesar de ter terminado a operação em Porto Alegre, a empresa manteve a loja local funcionando com três funcionários. Agora, a capital gaúcha, assim como Curitiba, passa a virar foco da empresa. "Mas são rotas que precisam de aviões de maior alcance, os mesmos usados em São Paulo e Rio de Janeiro", diz Verçosa.

Fugindo de Guarulhos

O fato de que Congonhas, em Guarulhos, e Galeão, no Rio de Janeiro, estarem sobrecarregados por serem as principais portas de entrada do País é um ponto a favor de Porto Alegre. "Esta sobrecarga afeta principalmente o atraso dos voos o que gera a perda da conexão para os passageiros de outras localidades que necessitam utilizar estes aeroportos por falta de opções de voos diretos", explica o chefe de vendas para o Rio Grande do Sul da Taca Airlines, Daniel Trento. Além disso, pela Taca o passageiro faz a alfândega de retorno no próprio Salgado Filho, fugindo das longas filas da imigração de São Paulo e Rio.

O superintendente do aeroporto Salgado Filho, Jorge Herdina, destaca que, no setor aéreo, uma economia de duas horas é bastante significativa. "Viagens são cansativas com escala ou troca de equipamento em um ponto, gerando um desgaste maior. Em voos de longo alcance, se ganha em tempo e suprime procedimentos de internacionalização em Guarulhos, tornando a oferta mais atrativa."

Uma outra vantagem que a Capital gaúcha tem em relação a outras diz respeito ao combustível. O ICMS gaúcho é de 17% contra 18% de São Paulo.

Optante do Refis da Crise terá até julho para consolidar dívidas.

As empresas e pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise terão entre março e julho para fazerem a consolidação das suas dívidas.
Daí passam a pagar a parcela integral do parcelamento. A Receita e a PGFN publicaram na 6a. feira Portaria que estabelece o
cronograma para a consolidação das dívidas. O contribuinte poderá consultar no site da Receita e da PGFN os débitos parceláveis
e informar as dívidas que quer incluir no parcelamento e o prazo de pagamento.
Também poderá retificar os débitos ou alterar as formas de parcelamento.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Direito à felicidade, por Miguel Reale Junior

Miguel Reale Júnior - O Estado de S.Paulo

Em fins do ano passado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a denominada Emenda Constitucional da Felicidade, que introduz no artigo 6.º da Constituição federal, relativo aos direitos sociais, frase com a menção de que são estes essenciais à busca da felicidade.

Assim, pretende-se alterar o artigo 6.º da nossa Carta Magna para direcionar os direitos sociais à realização da felicidade individual e coletiva. O texto sugerido é o seguinte: "Art. 6.º - São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

Segundo o senador Cristovam Buarque, a mudança na lei vai forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida aos cidadãos, ao lado de se "humanizar a Constituição brasileira para tocar o coração com a palavra felicidade".

Igualmente, na Câmara dos Deputados foi apresentada emenda constitucional pela deputada gaúcha Manuela D"Ávila, cuja justificativa é "elevar o sentimento ou estado de espírito que, invariavelmente, é a felicidade, ao patamar de um autêntico direito".

Pondera-se, também, que a busca individual pela felicidade pressupõe a observância da felicidade coletiva. Há felicidade coletiva quando são adequadamente observados os itens que tornam mais feliz a sociedade. E a sociedade será mais feliz se todos tiverem acesso aos básicos serviços públicos de saúde, educação, previdência social, cultura, lazer, dentre outros, ou seja, justamente os direitos sociais essenciais para que se propicie aos indivíduos a busca da felicidade.

Na justificativa da emenda, refere-se como exemplo o artigo 1.º da Declaração de Direitos da Virgínia, de 12 de junho de 1776, no qual se diz: "Art.1.º - Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança".

Igualmente, lembra-se o Preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em cujo final se afirma que a declaração é feita para lembrar aos homens os seus direitos naturais, inalienáveis e sagrados, e também a fim de que as reclamações dos cidadãos, dali em diante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Pensa-se possível obter a felicidade a golpes de lei, em quase ingênuo entusiasmo, ao imaginar que por dizer a Constituição serem os direitos sociais essenciais à busca da felicidade se vai, então, forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida para, ao mesmo tempo, humanizar a Constituição. Fica por conta do imaginário, sempre bem recebido em nosso país, a ilusão de que é concretamente importante "elevar o sentimento ou estado de espírito que invariavelmente é a felicidade ao patamar de um autêntico direito".

A menção à felicidade era própria da concepção de mundo do Iluminismo, quando a deusa razão assomava ao Pantheon e a consagração dos direitos de liberdade e de igualdade dos homens levava à crença na contínua evolução da sociedade para a conquista da felicidade plena sobre a Terra. Os espíritos estavam dominados por grande otimismo em face do desfazimento da opressão do Ancien Régime e da descoberta dos direitos do homem. Trazer para os dias atuais, depois de todos os percalços que a História produziu para os direitos humanos, a busca da felicidade como fim do Estado de Direito é um anacronismo patente, sendo inaceitável hoje a inclusão de convicções apenas compreensíveis no irrepetível contexto ideológico do Iluminismo.

Confunde-se nessas proposições bem-intencionadas, politicamente corretas, o bem-estar social com a felicidade. A educação, a segurança, a saúde, o lazer, a moradia, e outros mais, são considerados direitos fundamentais de cunho social pela Constituição exatamente por serem essenciais ao bem-estar da população no seu todo. A satisfação desses direitos constitui prestação obrigatória do Estado visando dar à sociedade bem-estar, sendo desnecessária, portanto, a menção de que são meios essenciais à busca da felicidade para se gerar a pretensão legítima ao seu atendimento.

O povo pode ter intensa alegria, por exemplo, ao se ganhar a Copa do Mundo de Futebol, mas não há felicidade coletiva, e sim bem-estar coletivo. A felicidade é um sentimento individual tão efêmero como variável, a depender dos valores de cada pessoa.

Em nossa época consumista, a felicidade pode ser vista como a satisfação dos desejos, muitos ditados pela moda ou pelas celebridades, como um passeio pelo Rio Nilo. A felicidade pode ser a obtenção de glórias, de poder, de dinheiro, com a sofreguidão de que a satisfação de hoje empurra a um novo desejo amanhã. A felicidade pode residir no reconhecimento dos demais, por vezes importantes para o juízo que se faz de si mesmo. Ter orgulho, ter sucesso profissional podem trazer felicidade, passível de ser desfeita por um desastre, uma doença.

Também a felicidade pode advir, como propõe o budismo, de estar liberto dos desejos, ou por ficar realizado apenas com a satisfação dos desejos acessíveis. A felicidade é possível pela perda do medo das perdas, por ter harmonia com a natureza, graças ao conformismo com as contingências, pela imersão na vida espiritual e pela contemplação, na dedicação aos necessitados, bem como em vista de uma relação afetiva.

Assim, os direitos sociais são condições para o bem-estar, mas nada têm que ver com a busca da felicidade. Sua realização pode impedir de ser infeliz, mas não constitui, de forma alguma, dado essencial para ser feliz.

ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Sucessão Familiar: uma direção perigosa

Artigo do administrador André Acioli critica o modelo de sucessão familiar desqualificada. Confira! 
 
Para quem não tem filhos, hotel fazenda é um programa bastante sem graça, normalmente. Junto com toda a família, e ela inclui os dois pequenos que tenho, resolvi cumprir o ritual que se aplica há vários anos: passar o Reveillon no hotel fazenda.
 
Para encurtar a história, é um hotel com uma infraestrutura razoável – sem grandes diferenciais.  Por sermos assíduos frequentadores em finais de ano, temos a sensação de que temos atenção especial, principalmente as crianças, por parte da excelente equipe de recreação. Por isso vamos lá.
 
Após a morte do dono, em 2008, os quatro filhos – que só iam ao hotel a passeio – resolveram tomar as rédeas do negócio.
 
É um quadro que se repete comumente em empresas familiares. Em alguns casos, por já estarem envolvidos nas atividades, os herdeiros vão em frente e dão continuidade às atividades da empresa.

Em outros, menos raros, assumem sua incapacidade – seja por conhecimento ou por interesse – e contratam profissionais para assessorá-los na gestão do negócio; e, claro, aqueles em que, às cegas, preferem arriscar mais alto, tornando-se os próprios gestores, como neste caso.
 
Como qualquer pessoa que começa a ter aulas de direção, os quatro donos tomam assento e fazem o carro andar. O medo está presente, mas na medida em que o carro se desloca, sem acidentes, o motorista se torna mais autoconfiante. 

Assim foram os primeiros meses dos quatro herdeiros: com muito cuidado para errar o menos possível, sem tentar manobras mais ousadas, mantendo firmes os olhos no retrovisor e andando em primeira, quando muito, segunda marcha.
 
Segundo John Davis, uma das maiores autoridades mundiais em gestão de empresas familiares, uma empresa familiar é um sistema alicerçado em três pilares: a família, a propriedade e os negócios. 

Quando a governança corporativa é exercida pelo chefe da família, dúvidas e conflitos tendem a ser mais facilmente resolvidos. Entretanto, quando pela falta do chefe, a governança – entendida como direção e não como gestão – torna-se vulnerável. Os interesses individuais afloram e os conflitos surgem com mais frequência. Claro é que a instabilidade familiar compromete o funcionamento da empresa.
 
Os primeiros sinais da instabilidade puderam ser vistos na virada de 2009 para 2010.  Maximização do lucro a qualquer preço! Parece ser este o lema dos herdeiros. Não existem fórmulas mágicas: aumentam-se as receitas e/ou cortam-se os custos. 

Na estada para o Reveillon de 2010, o número de opções de pratos havia sido reduzido, o preço das bebidas aumentado acima da média, o corrimão do escorregador infantil estava quebrado, a grama do campo de futebol e dos jardins não estava aparada, mas nada que comprometesse a boa estada no hotel que, como nos anos anteriores, parecia lotado.
 
Hoje, um ano depois, acabo de voltar de lá. O corrimão do escorregador foi reparado (pena que meu filho não queira mais usá-lo), mas muito mais coisa mudou. A grama virou mato, o número de opções de pratos nas refeições é ainda menor; as bebidas ainda mais caras; o atendimento ruim (pela alta rotatividade dos funcionários, pela falta de treinamento, pela ausência de supervisão), as toalhas de banho envelhecidas e encardidas. 

O glamour da ceia passou por copos plásticos para o champanha de 500 ml oferecido a cada família e pelo pífio som ao vivo proporcionado na noite da virada, aos hóspedes que ocupavam cerca de 70% do hotel.  Não bastasse a descaracterização do produto que sempre nos levou até lá, o hotel oferece agora festas abertas ao público, em determinado dia da semana, que se estendem até a madrugada.
 
Apesar de inexperientes, motoristas habilitados há um ou dois anos acreditam-se verdadeiras feras do volante. Aceleram, freiam em cima do carro da frente, cortam caminhos sobre calçadas, "tomam o vácuo" para fazer ultrapassagens e acham que as recomendações de segurança não foram feitas para eles.
 
É o momento dos quatro herdeiros. Julgam-se azes da direção. Cada um se sente plenamente seguro da própria autoridade, mas todos desconhecem o significado da palavra responsabilidade. 

Que o digam seus funcionários, clientes, fornecedores e o seu contador. Como para aqueles que não sabem para onde vão, quaisquer caminhos servem, a continuar assim, infelizmente, um acidente grave será inevitável e a perda, total.
 
André Acioli (Administrador, mestre pelo Coppead-UFRJ, consultor de empresas, professor universitário na Mackenzie Rio e Chef fundador do Boteco do Conhecimento)

Portal HSM
02/02/2011