Recesso forense
Os prazos processuais estão suspensos até o dia 1º de fevereiro de 2013 em todo o Brasil,
por conta do recesso forense a partir desta quinta-feira (20/12).
A determinação está na Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal.
Os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2013, data da sessão solene de abertura do ano judiciário.
Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2012
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