REFIS da crise - nova etapa do cronograma

Info Money

SÃO PAULO – Começou nesta segunda-feira (2) mais uma etapa de consolidação dos débitos tributários federais do programa de parcelamento, conhecido como Refis da Crise. De acordo com a Receita  Federal, até o dia 25 de maio, as empresas deverão informar a modalidade de parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Entre os procedimentos que as empresas devem seguir no período, estão:

• Indicar os montantes disponíveis de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da CSLL;
• Confessar demais débitos não previdenciários em relação aos quais estejam desobrigadas à entrega de declaração;
• Prestar informações necessárias à consolidação, tais como, selecionar os débitos parceláveis e indicar o número de prestações.

Pessoas físicas
O calendário também estabelece que, entre 2 e 25 de maio, as pessoas físicas optantes pelo programa devem:

• Confessar demais débitos não previdenciários em relação aos quais estejam desobrigadas à entrega de declaração;
• Prestar informações necessárias à consolidação, tais como, selecionar os débitos parceláveis e indicar o número de prestações.

Próxima etapa
Já no período de 7 a 30 de junho deste ano, devem declarar as empresas submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011, além da pessoa jurídica que optou pela tributação do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL no ano-calendário de 2009 com base no lucro presumido, cuja DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) do exercício de 2010 tenha sido apresentada até 30 de setembro de 2010. Estes deverão prestar informações nos sites da Receita ou da Procuradoria-Geral da Fazenda.